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Afastada e em prisão domiciliar, vereadora Tatiana Medeiros continuará recebendo salário de R$ 24 mil, afirma presidente da Câmara de Teresina
Durante entrevista nesta sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, confirmou que a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), mesmo afastada do cargo por decisão judicial e atualmente em prisão domiciliar, continuará recebendo seu salário integral de R$ 24 mil.
Tatiana foi afastada das funções públicas em abril, após ser alvo de uma operação policial que investiga seu suposto envolvimento com uma facção criminosa. Também pesam contra ela acusações de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
Diante da situação atípica, a Procuradoria da Câmara chegou a solicitar um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer se o pagamento deveria ou não ser mantido, já que o suplente Leondidas Júnior (PSB) já assumiu a vaga na Casa.
“Logo no início, tudo era muito novo para nós. Além da prisão, houve o afastamento por medida cautelar. Para evitar qualquer erro ou precipitação, decidimos consultar os órgãos competentes. A pressão era grande, mas minha decisão como presidente precisava ser responsável e amparada na legalidade”, explicou Enzo Samuel.
O parlamentar argumenta que, apesar da gravidade das denúncias, a vereadora ainda não foi condenada e, portanto, segue amparada pela presunção de inocência.
“Na jurisprudência, existem diferentes entendimentos sobre esse tipo de situação. No entanto, o entendimento atual é de que, enquanto não houver sentença condenatória com trânsito em julgado, o pagamento deve ser mantido. Tatiana foi eleita pelo povo, não perdeu seus direitos políticos e está à disposição da Justiça por motivos alheios à sua vontade. Por isso, ela deve continuar recebendo o salário”, declarou.
Segundo Enzo, a Câmara apenas cumpre o que determina a legislação vigente.
“O pagamento não é uma escolha pessoal minha, nem uma criação do presidente da Câmara. É a lei que determina. E até que o processo judicial seja concluído, a vereadora tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Nosso compromisso é com as instituições e com o devido processo legal.”
O caso segue em trâmite na Justiça. Enquanto isso, a situação da vereadora Tatiana Medeiros permanece como uma incógnita no cenário político de Teresina, alimentando discussões sobre ética, legalidade e os limites do poder legislativo frente ao Judiciário.
Com informações do cidadeverde.com