É inadmissível Tarcísio pagar R$ 344 milhões para empresa não construir Metrô, critica Márcio França

Linha 18-Bronze foi licitada em 2014 e abandonada em 2020; consórcio receberá indenização equivalente a R$ 12 por habitante adulto do estado

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, fez críticas ao governo de São Paulo que vai pagar indenização de pelo menos R$ 344 milhões para encerrar definitivamente o projeto do monotrilho que ligaria a capital à região do ABC, uma obra que nunca existiu.

A construção da Linha 18-Bronze, que previa transportar 340 mil passageiros por dia, foi lançada há 11 anos, teve licitação e consórcio contratado, mas não saiu do papel. O acordo que pôs fim ao litígio entre o consórcio e o governo foi publicado no Diário Oficial do Estado em Maio.

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“Se você tem mais de 15 anos e mora no estado de São Paulo, o governador Tarcisio está te chamando para você arrumar 12 reais e dar para ele indenizar as pessoas que ganharam a concorrência da linha do metrô entre São Paulo e o ABC. Mais do que isso, não é para fazer a linha, é porque não vai ter mais a linha, presta bem atenção, não vai ter a linha e não vão ter que pagar a cada um, cada adulto em São Paulo, 12 reais para essa empresa. Mais de R$ 300 milhões de reais de indenização para eles não fazerem o metrô até o ABC. Sinceramente, isso é inadmissível. Vamos voltar atrás, vamos Tarcisio”, disse o ministro, que também foi governador de São Paulo.

Conforme a publicação, o valor foi fixado em R$ 273,5 milhões em abril de 2023, data-base fixada para o cálculo, com previsão de correção monetária até o efetivo pagamento. O montante de R$ 335,4 milhões é o de referência para fevereiro de 2025. Atualizado para o mês de abril, o valor sobe para cerca de R$ 344 milhões. 

Segundo o governo, esse valor representa uma redução de 47% em relação ao laudo pericial. A indenização será paga à Concessionária Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC), composta pelas empresas Primav Infraestrutura, Cowan, Encalso, IGLI do Brasil e Benito Roggio Transporte.

A parceria-público-privada para a construção do monotrilho Linha 18-Bronze foi lançada em 2014, durante o governo de Geraldo Alckmin, na época do PSDB. A empresa vencedora construiria a linha, ao custo de R$ 4,2 bilhões, e iria explorá-la comercialmente por 25 anos. 

Com 15,7 quilômetros de extensão e 13 estações, o monotrilho sairia de São Paulo e passaria por São Caetano, São Bernardo e Santo André. 

Já em 2020, já na gestão de João Doria, na época também do PSDB, o governo estadual anunciou a decisão de desistir do monotrilho e executar o projeto de um BRT – um sistema de ônibus de trânsito rápido. Doria justificou a mudança afirmando que a opção foi por um tipo de transporte de construção e operação mais baratas. 

O BRT-ABC, com o mesmo trajeto previsto para o monotrilho, sofreu atraso nas obras e deve ser entregue apenas em junho de 2026. 

Com a mudança de planos do governo, o consórcio que venceu a licitação para a Linha 18-Bronze do monotrilho entrou na Justiça, em 2023, com um pedido de indenização de R$ 2,4 bilhões pela rescisão unilateral do contrato. Além da quebra contratual, o consórcio alegou perdas de valores investidos no projeto, nas documentações e no adiantamento dos estudos.