Justiça determina reparação por crise de oxigênio em Manaus

Justiça determina reparação por crise de oxigênio em Manaus

A Justiça Federal determinou que a União, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas de reparação pelas mortes causadas durante a crise de oxigênio que atingiu a capital em janeiro de 2021. A decisão liminar atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que cobra responsabilização pelas violações de direitos humanos ocorridas no auge da pandemia de Covid-19.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão obriga os entes federativos a:

• Investigar e documentar as violações de direitos ocorridas durante a crise;
• Elaborar programas para identificar vítimas e oferecer atendimento médico e psicossocial;
• Promover cursos de capacitação para servidores das Secretarias de Saúde e Ministério da Saúde, com foco em respostas a emergências sanitárias.

Essas ações devem ser iniciadas ainda no segundo semestre de 2025. O prazo para cumprimento é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por réu.

Indenizações de até R$ 4 bilhões

Além das medidas urgentes, o MPF e a DPE-AM pedem na Justiça uma indenização total de R$ 4 bilhões. Desse valor, R$ 1,6 bilhão seria destinado às vítimas e familiares, e R$ 2,4 bilhões para danos morais coletivos e sociais. O pedido ainda aguarda julgamento.

Falhas na gestão e omissões do poder público

Segundo o inquérito do MPF, houve negligência do governo estadual, mesmo após alertas da empresa fornecedora sobre a necessidade de ampliar o contrato de oxigênio. A recomendação feita ainda em julho de 2020, só acabou parcialmente atendida em novembro, com fornecimento insuficiente.

A investigação também identificou falhas na gestão da crise, como a ausência de plano eficaz de transferência de pacientes para outras regiões e a falta de coordenação em medidas de distanciamento social. O incentivo ao uso de medicamentos ineficazes agravou o colapso do sistema de saúde.

O MPF afirma que houve violação aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à informação, com consequências diretas na morte de centenas de pessoas.

Causas do colapso da saúde em Manaus segundo o pesquisador Jesem Orellana:

1. Repetição dos erros da primeira onda: Falta de testagem em massa, fiscalização ineficaz do uso de máscaras e ausência de controle de aglomerações.
2. Falta de descentralização: A testagem por RT-PCR e os leitos de UTI não ampliados para cidades-polo do interior, sobrecarregando Manaus.
3. Negligência científica: Omissão diante de fake news sobre tratamento precoce, crença infundada na imunidade de rebanho e recusa em reconhecer o avanço da segunda onda desde setembro de 2020.
4. Ausência de estrutura para investigar mortes: Não implementado Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), dificultando a análise das causas reais dos óbitos.
5. Responsabilidade compartilhada: A negligência foi tanto das autoridades públicas quanto de parte da população, que não aderiu a medidas de contenção.

Além disso, Lucas Ferrante (INPA) reforçou que, mesmo diante da terceira onda, a cidade e o estado não se prepararam adequadamente e que a falta de respostas rápidas agravou o cenário.

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Edição: GC

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