O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro (PSD), repinte prédios públicos e substitua os uniformes dos servidores municipais. A decisão ainda obriga o gestor a arcar com os custos da tinta e da mão de obra, estimados em R$ 28 mil.
A penalidade foi aplicada após auditoria constatar que imóveis da administração municipal foram pintados com as cores vermelho e amarelo, associadas à campanha eleitoral de Ilário, em desacordo com as cores oficiais do município (amarelo, azul, branco e verde), previstas por lei.
Além da obrigação de ressarcimento, o prefeito foi multado em R$ 3 mil. A representação foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia, que deve apurar possível prática de improbidade administrativa.
Segundo os auditores do TCM, a padronização com as cores da campanha não foi pontual. A conduta, classificada como promoção pessoal, se estendeu também ao fardamento dos servidores públicos municipais.
Para o tribunal, houve violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública. A decisão ainda cabe recurso.
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