Moradores do conjunto residencial Viver Melhor 3, na zona Norte de Manaus, começaram a ser notificados pela Prefeitura, nesta segunda-feira (23), para realizarem demolições voluntárias em até 10 dias. A medida tem como objetivo remover ocupações irregulares em áreas públicas, como calçadas, vias, garagens e espaços comuns.
A ação, conduzida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), cumpre sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. No primeiro dia, 29 imóveis foram notificados. A operação continua até que todos os moradores sejam oficialmente informados.
Estruturas fora da lei
Foram identificadas construções como andares extras, varandas e boxes feitos fora do projeto original, que avançam sobre espaços públicos e comprometem a segurança do conjunto habitacional. Segundo o Implurb, todas as edificações notificadas foram erguidas sem autorização e não estão previstas no projeto do Viver Melhor 3.
Demolição voluntária evita custo público
A gerente da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz, ressaltou que a demolição espontânea evita custos ao poder público e já foi realizada em outros conjuntos como Yael, Cidade Jardim e Eldorado entre 2015 e 2023. “É uma medida dura, mas necessária para garantir segurança e preservar o uso coletivo das áreas públicas”, afirmou.
Demolição administrativa será aplicada se houver resistência
Se os moradores não cumprirem o prazo, a prefeitura realizará a demolição administrativa, com base em decisão judicial. O objetivo é liberar calçadas, passeios e vagas de estacionamento ocupadas irregularmente, como destacou o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto.
“Nenhuma dessas áreas é passível de regularização. São espaços públicos que devem ser preservados para todos”, afirmou.
Equipes da Guarda Municipal e da ROMU, ligadas à Secretaria Municipal de Segurança Pública, apoiam a ação em campo.
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Fonte: https://emtempo.com.br/410448/amazonas/viver-melhor-demolicoes-irregulares/