Câmara de Belém instala CPI do lixo em Belém

Câmara de Belém instala CPI do lixo em Belém
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O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador John Wayne (MDB), instalou nesta terça-feira, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024 celebrado entre o Município se Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A para prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana e destinação final dos resíduos produzidos em Belém. O contrato foi assinado ainda na gestão de Edmilson Rodrigues (PSOL).

O requerimento para a criação a comissão é de autoria do vereador Michel Durans (PSB) e foi apresentado no último dia 9 com o apoio de 23 parlamentares municipais que assinaram o requerimento, consolidando o número necessário de assinaturas para dar início a CPI. O contrato investigado tem vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.

O vereador Felipe Vinagre (União Brasil) será o presidente da comissão, tendo como vice o vereador Zezinho Lima (PL) e como relator o vereador Jorge Vaz (PRD). Michel Durans (PSB) é membro nato por ter proposto a criação da CPI, que conta ainda com o vereador Josias Higino (PSD) como membro titular. Os suplentes serão os vereadores Augusto Santos (Republicanos) e Marinor Brito (Psol).

Nesta terça mesmo Michel Durans protocolou a proposta de plano de trabalho da CPI e mais 5 requerimentos solicitando uma leva de documentos das secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da empresa Ciclus. “Faremos a primeira reunião nesta quinta-feira onde farelos a deliberação do plano de trabalhos e dos requerimentos que apresentei”, diz Durans.

Michel lembra que a Ciclus Amazônia não cumpre suas obrigações e faz uma coleta deficiente do lixo da cidade, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. Ele lembra que a empresa já recebeu mais de mais de 200 notificações e os problemas permanece.

Relatórios técnicos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL) apontam falhas reiteradas na prestação dos serviços contratados, além da não execução de itens obrigatórios, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por crimes ambientais, como descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.

Vereador do PSB cobra esclarecimentos da Ciclus

“Os representantes da empresa Ciclus precisam esclarecer sobre os descumprimentos contratuais, impactos ambientais, omissões administrativas e ausência de políticas sociais para os catadores identificados nos relatórios oficiais”, diz o vereador do PSB.

A CPI terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao final dos trabalhos a comissão irá elaborar um relatório com suas conclusões que será encaminhado ao prefeito Igor Normando e ao Ministério Público do Estado do Pará.