Anac cassa certificado da Voepass por falhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida foi tomada após a constatação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. Além da cassação, foram aplicadas sanções pecuniárias que somam R$ 570,4 mil.

A investigação da Anac teve início após um acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que levou à suspensão cautelar das operações da Voepass em 11 de março de 2025. Durante a chamada “operação assistida”, a agência identificou falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção em aeronaves — problemas que passaram despercebidos pelos controles internos da empresa, demonstrando uma degradação do seu sistema de supervisão.

“A cassação ocorre após a realização de operação assistida que teve início após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e suspensão das operações da empresa em 11 de março de 2025. No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, informou a Anac.

Entre os principais pontos apurados pela Anac, está o descumprimento de exigências básicas de segurança operacional. A manutenção de aeronaves inclui itens classificados como obrigatórios, que devem ser revistos por um segundo profissional qualificado, justamente para criar uma barreira de segurança redundante. O objetivo é garantir que erros ou omissões na execução sejam detectados antes que a aeronave retorne ao serviço. No caso da Voepass, esse protocolo foi negligenciado em diferentes momentos e em diversas aeronaves da frota.

De acordo com a Anac, embora a empresa tenha tomado medidas corretivas após alertas da Anac, as falhas voltaram a ocorrer, indicando um colapso sistêmico do SASC — mecanismo que deveria identificar, registrar e corrigir eventuais irregularidades. A reincidência levou à conclusão de que a companhia aérea perdeu sua capacidade de garantir a segurança das operações

Segundo a agência, enquanto problemas operacionais pontuais podem ser corrigidos, o que se observou foi a perda de confiabilidade nos mecanismos internos da Voepass, somada ao descumprimento reiterado dos procedimentos de manutenção definidos no processo de certificação da empresa. Isso comprometeu a estrutura mínima necessária para a retomada das operações com segurança.

Diante desse cenário, a Anac optou pela cassação do COA da companhia, encerrando o processo sancionador iniciado após a suspensão das atividades.

A Voepass ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.