Justiça do Paraná obriga Ratinho Jr. a reabrir turmas do ensino noturno 

Em uma importante vitória dos movimentos que atuam contra o desmonte da educação pública, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a gestão Ratinho Jr. (PSD) reabra, a partir de 2026, as turmas de ensino médio noturno regular na cidade de Moreira Sales, no Centro Ocidental do estado

A decisão, fruto de uma ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, reconhece o direito de adolescentes e jovens trabalhadores ao acesso à escola. O Ministério Público do Paraná (MPPR) mostrou que o fechamento das turmas noturnas levou à evasão escolar e impediu que dezenas de estudantes pudessem continuar seus estudos. “A falta de interação social pode levar ao isolamento, afetando o bem-estar emocional e a motivação do aluno.

Mesmo com o problema sendo denunciado há tempos, o governo Ratinho Jr. (PSD) ignorou as recomendações do MP. Só depois de recorrer à Justiça, o órgão conseguiu o reconhecimento de que impedir o funcionamento das turmas noturnas é uma afronta à Constituição, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“A falta de acesso à internet e a equipamentos adequados pode aprofundar a desigualdade educacional, excluindo alunos de baixa renda e de áreas remotas”, disse a diretora do APP-Sindicato, entidade que representa os profissionais da educação no Estado do PR, Margleyse dos Santos. Além disso, “a falta de interação social pode levar ao isolamento, afetando o bem-estar emocional e a motivação do aluno”, continuou a professora. “A substituição da educação presencial pode levar a desvalorização do trabalho docente”, completou. 

A decisão obriga o Estado a apresentar um plano de reabertura das turmas, embora ainda caiba recurso. 

O que acontece no Paraná não é um caso isolado. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Jair Bolsonaro, segue à risca a cartilha neoliberal de corte de direitos e precarização dos serviços públicos. Sob o pretexto de “reorganizar” a rede estadual, Tarcísio tem fechado diversas turmas do ensino noturno, atingindo justamente quem mais precisa: os jovens que trabalham de dia e só têm o período da noite para estudar.

“Não por acaso, o idealizador das plataformas digitais no ensino público paranaense, Renato Feder – ex-secretário de Educação do Paraná – hoje ocupa o mesmo cargo em São Paulo, onde tenta aplicar a mesma receita que já causou graves impactos, inclusive a morte de duas professoras na rede estadual. 

Esses ataques vêm sendo denunciado reiteradamente pelo sindicato que representa os servidores da educação no Estado de São Paulo. “O estudante trabalhador está sendo jogado para fora da escola e é uma situação muito grave mesmo, que interfere no direito à educação para quem já teve esse direito negado há tantos anos. E segue tendo esse direito negada agora”, aponta Flávia Biscain, diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). 

Flávia é professora de Sociologia em uma escola da Lapa, na zona Oeste de São Paulo. Em fevereiro deste ano, ela conseguiu driblar o esquema da segurança e ficou frente a frente com Tarcísio, quando ele visitava as obras da Linha 6-Laranja do Metrô, na região. “Você leiloou as escolas estaduais na Bolsa de Valores, enquanto cortou verbas da Educação. Escolas privatizadas para dar lucro para empresa privada […]”.

 “Nós vimos filas e filas de pais, centenas de pais, que não estão conseguindo matricular seus filhos nas escolas, porque eles dizem nas diretorias (de ensino) que não têm vaga”, prosseguiu a professora. As escolas estão perdendo vagas porque você está enxugando a rede, negando educação para os filhos dos trabalhadores e qualidade de trabalho para os professores”, afirmou. 

Assim como Ratinho, Tarcísio ignora que a escola pública é uma conquista do povo e um direito garantido por lei. O fechamento das salas é feito sem diálogo, à revelia da comunidade escolar, colocando em risco o futuro de milhares de adolescentes.