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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) descartaram suspeitas de fraude ou favorecimento na licitação para construção do Hospital Metropolitano de Natal. Para analistas do órgão, as decisões da Secretaria de Infraestrutura (SIN) ao longo do processo de concorrência seguiram regras do edital e da nova Lei de Licitações.
A licitação foi declarada encerrada no início deste mês. Um consórcio de três empresas liderado pela construtora Ramalho Moreira venceu o processo, mesmo apresentando a 4ª melhor proposta. O lance foi de R$ 200,7 milhões para a construção do hospital.
Um documento do TCU obtido pelo AGORA RN mostra que os técnicos pediram a suspensão da licitação apenas para esclarecimento de um ponto técnico do processo, e não porque encontraram fraudes.
Seguindo o parecer, a licitação foi suspensa nesta semana por decisão do ministro Bruno Dantas, que depois foi referendada pelo plenário do TCU.
Segundo o acórdão da decisão, a área técnica destacou que a denúncia de irregularidade sobre suposto favorecimento foi improcedente em quase todos os pontos. Os técnicos validaram, por exemplo, a desclassificação da primeira colocada, a empresa Comtérmica, por não reapresentar documentos dentro do prazo previsto no edital. Ainda que o prazo tenha sido curto, de apenas duas horas, a equipe entendeu que ele respeitou as regras do certame.
Também foi descartada qualquer irregularidade no fato de a terceira colocada não ter apresentado documentação, assim como não foram encontrados indícios de combinação para favorecer a empresa que ficou com o contrato.
O único ponto que chamou atenção dos técnicos foi a desclassificação da segunda colocada, Uchôa Construções Ltda., que foi desclassificada por não apresentar atestado de experiência na instalação de elevadores com exatamente “seis paradas”. Para a unidade técnica, não há clareza sobre a necessidade desse critério na licitação.
Com isso, os técnicos pediram que a licitação fosse suspensa para que a Secretaria de Infraestrutura explique a necessidade dessa exigência.
Ao decidir suspender a concorrência, o ministro Bruno Dantas reforçou que não há elementos que configurem fraude ou direcionamento doloso. Mas prosseguiu com a decisão para que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre o ponto citado pelos técnicos e outros aspectos da licitação.
“(…) No que se refere à alegação do denunciante de que a omissão da terceira colocada em apresentar seus documentos seria um ato deliberado para favorecer a quarta, acolho, na íntegra, as conclusões da AudContratações por sua improcedência. Com efeito, esse ponto carece de lastro probatório mínimo, mantendo-se no campo da especulação, não se prestando, portanto, a fundamentar a adoção da medida ora proposta”, diz o ministro Bruno Dantas, em um trecho da decisão.
O plenário do TCU determinou que o Governo do RN, por meio da Secretaria de Infraestrutura, apresente resposta em até 15 dias, explicando por que não foi aceita a comprovação de experiência por subcontratação — possibilidade prevista na nova lei —, e justificando tecnicamente a exigência do elevador com seis paradas. Também foi solicitado um histórico sobre a diligência que resultou na exclusão da Comtérmica, além de informações sobre o vínculo funcional do agente de contratação.
Com a licitação suspensa temporariamente, o contrato não poderá ser assinado até que o tribunal decida se o edital deve ser ajustado ou se o processo deve voltar à fase de julgamento das propostas, garantindo que todos os licitantes tenham oportunidades iguais.
A construção do Hospital Metropolitano é considerada prioridade para a expansão da rede de alta complexidade na Grande Natal, mas, segundo o TCU, uma paralisação pontual não causa prejuízo imediato, já que se trata de obra de médio prazo.
Hospital
O Hospital Metropolitano de Natal será construído às margens da BR-101, no sentido Natal/Parnamirim, próximo à antiga Brasinox, no bairro de Emaús. A proposta é que a unidade desafogue a demanda sobre o Hospital Walfredo Gurgel. A unidade será financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com contrapartida estadual.
Quando abrir as portas à população, o hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI. A estrutura inclui centro cirúrgico com 14 salas, centro de imagem com dois tomógrafos, unidade de hemodinâmica e atendimento em áreas como trauma, ortopedia e neurocirurgia.
Lei foi cumprida fielmente, afirma secretário de Infraestrutura
O secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho, afirmou que o processo licitatório ocorreu dentro do regramento legal, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. “Tudo o que foi posto pela legislação foi cumprido fielmente. Respondemos a todos os questionamentos e pedidos de esclarecimento. A licitação foi longa porque tinha que seguir a Lei 14.133, licitação pública e online, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o site em que estão publicadas informações sobre as contratações públicas”, afirmou.
Gustavo explicou que, durante a fase de habilitação, a empresa inicialmente selecionada apresentou documentos ilegíveis. “Foi concedido prazo para reapresentação dos documentos, mas a empresa não cumpriu o prazo, sendo desclassificada. A segunda colocada também foi desclassificada por não atender aos critérios técnicos”, complementou.
Segundo ele, a terceira colocada solicitação prorrogação de prazo, mas também não entregou a documentação exigida. E que, diante das desclassificações, a administração convocou a quarta colocada, que entregou a documentação corretamente.
“Tudo pode ser comprovado por documentos que estão no portal de licitação pública. Um processo transparente e aberto. A documentação está bem clara, transparente, e estamos aguardando, se de fato… Já temos todas as respostas para os esclarecimentos necessários. Por ordem da própria governadora Fátima Bezerra, temos todo o empenho em prestar os esclarecimentos necessários”, garantiu Gustavo.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/tecnicos-do-tcu-descartaram-fraude-na-licitacao-do-hospital-metropolitano-e-pediram-suspensao-so-para-esclarecimentos/