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A Justiça soltou o auditor fiscal aposentado de 88 anos que havia sido preso no mês passado por homofobia e ameaça de morte contra o próprio filho. O alvará de soltura foi assinado pela 15ª Vara Criminal de Natal na última quinta-feira, dia 26 de junho. O homem já está em liberdade.
O AGORA RN apurou que o homem está solto sem nenhuma medida cautelar aplicada – como obrigatoriedade de recolhimento domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica. A única restrição que segue valendo é a apreensão de armas de fogo que ele possuía.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito contra o auditor fiscal foi concluído. A Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid) indiciou o homem por três crimes: ameaça (Código Penal), ato de discriminação previsto no Artigo 20 e injúria prevista no Artigo 2-A, ambas da Lei 7.716 (Lei do Racismo).
Com a conclusão do inquérito, o caso foi remetido ao Ministério Público, que vai avaliar agora se apresentará denúncia contra o homem – podendo transformá-lo em réu pelos crimes imputados pela Polícia.
Relembre o caso
O auditor fiscal foi preso em 9 de junho. O homem é acusado de ameaçar e agredir psicologicamente o próprio filho por não aceitar sua orientação sexual.
De acordo com a investigação, os episódios começaram em 2020, quando o pai soube que o filho era homossexual. Desde então, segundo a polícia, as ameaças se tornaram frequentes e aumentaram entre o fim de maio e o início de junho por causa da proximidade de um evento familiar no interior do Estado.
Testemunhas relataram que o homem dizia que iria ao encontro mesmo sem convite, com intenção de matar o filho. Durante a abordagem, ele confirmou aos policiais que viajaria para o local, mas não explicou os motivos.
O inquérito também reúne registros de outras ocorrências que apontam o histórico de violência do investigado. Em uma delas, ele teria ameaçado um vizinho de morte. Em outra, após ser advertido por jogar lixo em local público, perseguiu a vítima e afirmou: “sou velho e não tenho nada a perder”.
Secretário pediu soltura
No fim do mês passado, o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, que é auditor fiscal, pediu a soltura do aposentado. “Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia. Ato totalmente reprovável, inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade que tem problemas de saúde”, afirmou Pedro Lopes na ocasião.
O secretário alegou que, apesar da gravidade da acusação, o idoso deveria cumprir medida em casa. “Inclusive hoje ele foi atendido em uma rede privada para ter cuidado também com a saúde e há 12 dias que os advogados tentam a sua soltura, tentam o relaxamento da sua prisão para pelo menos cumprir em casa, que seria o natural, mas até agora não teve sucesso”, acrescentou.
Por causa do vídeo, Pedro Lopes foi bastante criticado. Em nota, o Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) disse que “utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social”.
Após a repercussão, o secretário apagou a publicação das redes sociais.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/justica-solta-auditor-fiscal-de-88-anos-preso-por-homofobia-e-ameaca-de-morte-contra-o-proprio-filho/