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O Governo do Estado vai contratar uma entidade para acompanhar, orientar e individualizar o cumprimento de pena de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica no Rio Grande do Norte, os chamados tornozelados. O processo está sendo conduzido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com edital de chamamento, a entidade deverá disponibilizar uma equipe para atuar junto à Central de Monitoramento Eletrônico do RN, em Natal, e em polos no interior. A previsão é que a seleção seja concluída em setembro, com assinatura do contrato logo em seguida.
A iniciativa visa garantir o acompanhamento das pessoas em regime semiaberto sob monitoração eletrônica (tornozelados), além daqueles que estão em prisões domiciliares, medidas cautelares ou medidas protetivas.
Segundo a Seap, a ideia da contratação é oferecer a essas pessoas privadas de liberdade apoio e suporte para que cumpram as condições estabelecidas pela Justiça e, ao mesmo tempo, tenham a oportunidade de reintegração social. Atualmente, o Estado tem cerca de 3.700 pessoas sob monitoramento eletrônico.
A equipe que será contratada pela entidade deverá ter dois assistentes sociais, dois psicólogos, dois bacharéis em Direito e um técnico administrativo de nível médio.
A Secretaria destaca que a atuação dessa equipe multidisciplinar será determinante para consolidar o monitoramento eletrônico como ferramenta de ressocialização e de apoio ao sistema de Justiça, contribuindo para a redução do encarceramento em massa no Estado, sem descuidar da segurança pública e da proteção das vítimas.
O que a entidade vai fazer?
Esses profissionais irão desenvolver diversas atividades, incluindo garantir que cumpram rigorosamente as condições impostas pela Justiça, como restrições de áreas de circulação e horários de recolhimento.
Além disso, a equipe deverá desenvolver estratégias para facilitar a reintegração social, encaminhando os monitorados para programas de acompanhamento psicossocial, orientação profissional, acesso à educação e treinamento vocacional.
Outro objetivo da contratação é implementar medidas preventivas e de apoio para diminuir as chances de reincidência criminal, oferecendo suporte psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para programas de capacitação para o mercado de trabalho.
A entidade deverá, ainda, acompanhar de perto a evolução do comportamento das pessoas monitoradas, identificando possíveis desvios e atuando proativamente para corrigi-los por meio de intervenções adequadas. Além de desenvolver e aplicar instrumentos para traçar o perfil biopsicossocial e criminológico dos monitorados, contribuindo para a individualização das penas, como estabelece a Lei de Execução Penal.
O valor previsto para a contratação é de R$ 712 mil, para dois anos de serviço.
Segundo a Seap, o projeto tem como base uma metodologia de classificação técnica de monitorados que foi testada e validada em projeto-piloto iniciado em novembro de 2023, com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Durante a execução do piloto, profissionais de outros estados auxiliaram na classificação técnica e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte, trabalho que agora será expandido de forma estruturada e permanente.
Secretaria ‘brinca’ com verba pública e contratação é ‘desnecessária’, diz Sindicato dos Policiais Penais
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do (Sindppen-RN), Vilma Batista critica a seleção feita pela Seap. Ela afirma que a contratação é “desnecessária” e que a pasta responsável pela gestão do sistema prisional “brinca” com verba pública.
Vilma ressalta que está prevista para os próximos dias a votação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, enviado pelo próprio Governo do Estado, que cria cargos para servidores que vão prestar assistência aos presos. “Não haveria necessidade de contratação temporária, tendo em vista o concurso público que está por vir. A Seap brinca com recurso público, brinca com a gestão”, afirma Vilma Batista.
A Seap nega a informação e diz que os cargos que serão criados serão para outras funções.
A sindicalista acrescenta que, em sua avaliação, o sistema vive um período com vários episódios que representam retrocesso, com registro de mortes, fugas e execuções nos presídios. Além disso, ela cita a recente ameaça de corte no fornecimento de água por falta de pagamento que ocorreu na Cigospen (Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário). A Seap diz que o pagamento foi feito antes do corte.
“Mostra a incapacidade, a inoperância da gestão. Quem vai sofrer é o Estado. É o dinheiro público que, mais uma vez, sai pelo ralo”, declara Vilma.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/governo-do-rn-busca-entidade-para-acompanhar-e-orientar-tornozelados/