EUA anunciam taxa adicional de US$ 250 para visto

O Congresso dos Estados Unidos aprovou e o presidente Donald Trump sancionou o megapacote de medidas orçamentárias chamado de One Big Beautiful Bill, que inclui a criação da Visa Integrity Fee (Taxa de Integridade do Visto), uma nova taxa de US$ 250 para a emissão de vistos não imigrantes.

O Visa Integrity Fee será cobrado no momento da emissão do visto e tem como objetivo financiar a segurança e integridade do sistema de vistos americano. Ela abrange diversas categorias, incluindo vistos de estudante, trabalho temporário e, conforme o texto aprovado, também vai incidir sobre vistos de Turismo, como o B2. Neste caso, pessoas com visto negado não precisarão pagar a taxa de US$ 250.

Atualmente, o custo para solicitar o visto de Turismo nos EUA é de US$ 185, pago na etapa de solicitação. Com aprovação da nova taxa, o custo total para obtenção do visto B1/B2 aumentará para US$ 459, já contando com a nova taxa de US$ 250 + US$ 24 do Formulário I-94, o que representa um acréscimo de mais de 130% em relação ao valor atual. No câmbio de hoje, o custo total ultrapassaria R$ 2,5 mil.

“Aumentar as taxas para visitantes internacionais legais equivale a uma tarifa autoimposta sobre uma das maiores exportações do nosso país: os gastos dos turistas estrangeiros. Essas taxas não são reinvestidas na melhoria da experiência do viajante e só servem para desestimular as visitas, justamente num momento em que os turistas estrangeiros já estão preocupados com a recepção norte-americana e os altos preços”

Geoff Freeman, CEO do US Travel

Há rumores de que a nova taxa pode entrar em vigor no ano fiscal de 2026. E o ano fiscal nos Estados Unidos sempre tem início no dia 1º de outubro e fim no dia 30 de setembro do próximo ano. A taxa, portanto, pode começar a ser cobrada a partir de 1º de outubro de 2025 – já ano fiscal de 2026, dependendo de quando o Departamento de Estado regulamentar a aplicação.

Consulado dos EUA em São Paulo se pronuncia

Procuramos o Consulado dos EUA em São Paulo sobre o assunto antes de publicar a matéria. Em resposta enviada ao Portal PANROTAS, Nathan Traurig, Cônsul Comercial, confirmou a lei sancionada e foi sucinto ao afirmar que mais detalhes serão divulgados assim que possível.

“Em 4 de julho, o presidente Trump sancionou a lei ‘The One Big Beautiful Bill’. Forneceremos mais informações sobre a implementação e o impacto da lei para o Departamento de Estado assim que possível”

Nathan Traurig, Cônsul Comercial dos EUA em São Paulo

Nova taxa poderá ser reembolsada

A nova taxa de integridade de visto, no valor de US$ 250, poderá ser reembolsada em apenas três situações específicas, conforme estabelecido na legislação aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada pelo presidente Donald Trump. São elas:

• Para estrangeiros que, mesmo tendo tido o visto emitido, não o utilizaram durante seu período de validade;
• Para aqueles que entraram nos Estados Unidos, cumpriram todas as condições estabelecidas no tipo de visto concedido (ou seja, só foram aos EUA para Turismo) e deixaram o país em até cinco dias após o vencimento do prazo autorizado de permanência I-94 (no caso de turistas brasileiros, 90 dias);
• Para aqueles que formalizarem, dentro do prazo de validade do visto, um pedido de extensão, mudança ou ajuste de status migratório.

Fora dessas situações, o valor pago será retido pelo governo norte-americano, sem possibilidade de restituição. No entanto, ainda não está claro como será o procedimento para pedido de reembolso.