Foto: Reprodução/Luis Macedo/Câmara dos Deputados –
Júlio César e Marcos Aurélio apoiam proposta criticada por ambientalistas; texto segue para sanção
Dois deputados federais do Piauí — Júlio César e Marcos Aurélio Sampaio, ambos do PSD — optaram por votar a favor de um dos projetos mais alarmantes já aprovados pela Câmara dos Deputados nos últimos anos. Trata-se da proposta que afrouxa drasticamente o licenciamento ambiental no Brasil, aprovada na madrugada desta quarta-feira (17). Sob fortes críticas de especialistas, ambientalistas e até do próprio Ministério do Meio Ambiente, o texto é visto como um ataque frontal à já fragilizada política ambiental brasileira.
A proposta foi aprovada por 267 votos favoráveis contra 116 contrários, e agora aguarda a decisão do presidente Lula, que poderá sancioná-la, vetá-la parcialmente ou integralmente. Com o novo marco, empreendimentos com alto potencial poluidor passam a contar com caminhos facilitados, autodeclarações e até isenção total de licenças, sob o pretexto de “agilidade” e “desburocratização”.
O que está em jogo: o meio ambiente ou a conveniência política?
O projeto enfraquece o papel do Ibama e do Conama — órgãos técnicos que, por décadas, garantiram uma mínima proteção ambiental —, transferindo o poder de licenciamento para estados e municípios, muitos dos quais sem estrutura técnica nem independência política para barrar interesses econômicos locais. Entre os absurdos, está a autorização para que estradas, linhas de transmissão e obras de saneamento avancem sem qualquer tipo de avaliação ambiental.
Além disso, terras indígenas e quilombolas ainda não regularizadas ficam ainda mais vulneráveis, pois o projeto dispensa qualquer tipo de análise dos impactos sobre esses territórios. Na prática, trata-se de um aval legislativo para avançar sobre áreas sensíveis, com consequências potencialmente irreversíveis para comunidades tradicionais e para os principais biomas brasileiros.
Posições no Piauí: quem votou contra e quem preferiu o silêncio
Do lado contrário ao projeto — e alinhados com a defesa do meio ambiente — estão os deputados Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano, todos do PT. Eles seguiram a posição da base governista, que denunciou os riscos do projeto não apenas para o meio ambiente, mas também para os compromissos internacionais do Brasil em relação ao clima.
Já cinco parlamentares piauienses não registraram voto, mesmo diante da gravidade da matéria: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Jadyel Alencar (Republicanos) e Julio Arcoverde (PP). Suas ausências, em um momento crucial para o futuro ambiental do país, soam menos como omissão e mais como cálculo político, evitando o desgaste com setores do agronegócio, ao mesmo tempo em que escapam da responsabilização direta por apoiar o retrocesso.
A quem interessa o “licenciamento sem regras”?
Os defensores da proposta — principalmente integrantes da bancada ruralista e de setores da infraestrutura — comemoram a mudança, argumentando que ela trará “segurança jurídica” e “agilidade”. Mas o preço dessa agilidade pode ser alto: mais desmatamento, mais conflitos fundiários, mais tragédias como as de Brumadinho e Mariana.
Organizações como o Observatório do Clima, WWF-Brasil e Greenpeace denunciam que o texto abre brechas para que grandes empreendimentos escapem do mínimo controle ambiental, contribuindo para o avanço desordenado sobre florestas, rios e comunidades vulneráveis.
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, foi taxativo: o projeto representa uma grave ameaça ao compromisso climático do país. A ministra, que até então mantinha silêncio institucional sobre a proposta, afirmou após a aprovação: “Esse projeto pode colocar o país na contramão das metas climáticas. Ele flexibiliza demais e cria brechas perigosas para atividades de alto impacto”.
O que esperar agora?
Com a proposta nas mãos do presidente Lula, resta saber se haverá coragem política para vetar ao menos os pontos mais críticos e preservar o que ainda resta de política ambiental séria no país. Caso contrário, a decisão poderá acabar nas mãos do Supremo Tribunal Federal, com base em argumentos que vão desde a exclusão de direitos territoriais até o esvaziamento da autoridade de órgãos ambientais federais.
Enquanto isso, a população — especialmente a que vive em áreas afetadas — segue como espectadora de um jogo em que interesses econômicos seguem vencendo a ciência, a sustentabilidade e os direitos humanos.
Veja a votação de cada Deputado do Piauí:
Votaram a favor
- Júlio César (PSD)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
Votaram contra
- Flávio Nogueira (PT)
- Florentino Neto (PT)
- Merlong Solano (PT)
Ausentes
- Átila Lira (PP)
- Castro Neto (PSD)
- Dr. Francisco (PT)
- Jadyel Alencar (Republicanos)
- Julio Arcoverde (PP)