O governo do Mato Grosso do Sul está descumprindo decisão judicial que o obriga a realizar melhorias na rodovia MS-156, que corta a Terra Indígena Dourados, habitada pelos povos Terena, Guarani e Kaiowá. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação transitou em julgado em 2020, ou seja, não há mais possibilidade de apresentação de recursos.
A decisão determina que o poder público instale passarelas, redutores de velocidade, câmeras de monitoramento 24 horas e um posto da Polícia Rodoviária Estadual na estrada, bem como melhore a iluminação na rodovia e realize ações de educação no trânsito. Apesar da vitória na Justiça, as obras para aumentar a segurança no trânsito an rodovia ainda não foram realizadas.
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Ao Metrópoles, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul) afirmou que há pendências técnicas, orçamentárias e administrativas para concluir as obras. Também admitiu que não há um cronograma organizado para melhoria da rodovia, mas algumas ações de segurança foram executadas, como a construção de um novo trevo rodoviário e a instalação de câmeras de monitoramento.
Problema histórico
Construída durante a ditadura militar em cima de uma trilha sinuosa que era usada pelos indígenas, a MS-156 causa conflitos entre os indígenas e o governo há 50 anos. “Essa situação já tem 50 anos. Na época do construção, o presidente da Funai [João Carlos Nobre da Veiga] falou que era necessário que houvesse toda uma série de medidas de proteção, justamente para evitar o atropelamento de indígenas. As recomendações dele foram simplesmente ignoradas”, critica o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF).
Nesta quarta-feira (24/7), o Metrópoles publica o especial Vidas à beira do asfalto: acidentes de trânsito crescem entre indígenas. A reportagem especial relata o drama de indígenas que correm risco de vida diariamente por morreram à beira de rodovias.
Mortes estão aumentando
De 2000 a 2023, 1.993 indígenas morreram em acidentes de trânsito. As informações são do Ministério da Saúde e incluem atropelamentos, acidentes com bicicletas, motocicletas e automóveis. No período, os óbitos de indígenas relacionados à violência no trânsito superam o número de mortes por doenças virais (foram 910, entre elas raiva, dengue, sarampo) e doenças transmitidas por protozoários (419, com doenças como malária, leishmaniose e doença de chagas, entre outras).
Veja a reportagem Vidas à beira do asfalto: acidentes de trânsito crescem entre indígenas.
Também chama atenção o crescimento dos óbitos. De 2001 a 2010, foram 569 mortes, de 2011 a 2020, 951 óbitos – aumento de 67%. Nos últimos três anos, já foram 386 mortes – 40% do total registrado na década passada.
O Metrópoles visitou Dourados, em Mato Grosso do Sul (MS), e Rio das Cobras, no Paraná (PR), duas das terras indígenas que mais perderam moradores devido à violência no trânsito.
Linda Morales da aldeia Jaguapiru, em Dourados, perdeu a perna direito em um acidente de moto em 2017. A dor maior, entretanto, viria dali a seis anos, quando seu filho Elioenai dos Santos, morreu em outro acidente de trânsito na terra indígena.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/governo-do-ms-descumpre-decisao-judicial-para-melhorar-estrada