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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta sexta-feira 8 o projeto de lei que institui a Política Industrial do estado, durante solenidade na sede da FIERN, em Natal. Na mesma ocasião, foi assinado o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente da Faixa 1 do programa federal Minha Casa Minha Vida.
A Política Industrial do RN, resultado de um trabalho técnico entre governo e setor industrial, visa aumentar a competitividade das empresas, estimular inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e promover desenvolvimento sustentável e regionalizado. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para se tornar política pública de Estado.
Entre os pontos previstos está a criação do Plano Industrial Potiguar com horizonte de dez anos e a interiorização da indústria, fortalecendo cadeias produtivas locais e respeitando vocações regionais. A política também prevê segurança jurídica e planejamento de longo prazo, garantindo continuidade além das gestões atuais.
A governadora afirmou: “O Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Com esta política, vamos organizar o setor produtivo, criar condições para que mais empresas se instalem e cresçam em nosso estado, levando desenvolvimento para todas as regiões e garantindo mais empregos para nosso povo. Temos que pensar em ações de curto prazo, sim — mas sem jamais perder de vista as estratégias de médio e longo prazo.”
O secretário da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou que os dois atos são frutos do diálogo com o setor produtivo e impactam diretamente a inclusão social, geração de emprego e dinamização da economia. Sobre o RN + Moradia, explicou que o programa concede crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional para uso como entrada no financiamento com recursos do FGTS, com a construção inicial de mil unidades. O crédito fiscal será concedido a estabelecimentos que forneçam materiais para as unidades contempladas. A validade do benefício vai até 30 de abril de 2026.
Fátima Bezerra complementou: “Um programa voltado para garantir moradia digna às famílias potiguares, impulsionar a economia e gerar trabalho, especialmente no setor da construção civil.”
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, afirmou que a política representa “um verdadeiro marco” que consolida uma pauta construída com o setor produtivo, com metas de fortalecimento das cadeias produtivas, inovação, geração de empregos e interiorização da indústria. “Alinhada à reindustrialização nacional, essa lei oferece diretrizes e um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento sustentável, respeitando as vocações regionais e preparando o Estado para os desafios da nova economia.”
A solenidade contou com a presença da secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira; do secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; do secretário-adjunto da Casa Civil, Ivanilson Maia; do diretor-presidente da CEHAB, Pablo Thiago Lins; da diretora da Agência Desenvolve RN, Márcia Maia; da vereadora de Natal Samanda Alves e representantes do segmento industrial.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/rn-institui-nova-politica-industrial-e-lanca-programa-de-subsidio-para-moradia/