Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN – Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Prefeitura de Ipanguaçu, ao delegado de Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar para reforçar o combate à poluição sonora no município.
O documento, elaborado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, tem como objetivo garantir o sossego público, proteger a saúde da população e coibir práticas que infrinjam legislações ambientais e de trânsito.
Conforme a recomendação, proprietários de bares e estabelecimentos comerciais devem moderar o uso de sistemas de som e impedir que clientes utilizem som automotivo em volume elevado que perturbe a vizinhança. O MPRN alerta que a conivência com essa prática pode levar à abertura de procedimento investigatório por contravenção penal ou crime.
O documento também determina que o delegado de Polícia e o comandante da Polícia Militar atuem diretamente em ocorrências de poluição sonora. Os responsáveis pela perturbação devem ser conduzidos à delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e apreensão do equipamento de som como instrumento do crime.
Nos casos de motocicletas com escapamentos adulterados, a Polícia Militar deve encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia Civil. Nessa situação, será necessária a oitiva de duas testemunhas, além de registro fotográfico ou laudo simplificado comprovando a adulteração.
Em situações de poluição sonora em residências, o policial militar deve solicitar a redução do volume. Se houver recusa, poderá adentrar no imóvel para apreender o equipamento e conduzir o responsável à delegacia.
O MPRN também orientou que o município se abstenha de conceder alvará de funcionamento ou autorizações de uso de som a estabelecimentos que não cumpram as normas de proteção acústica previstas nas legislações municipal, estadual e federal.
A Prefeitura foi orientada a divulgar amplamente a recomendação entre a população e proprietários de estabelecimentos. O MPRN advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn
Fonte: https://agorarn.com.br/rn/ministerio-medidas-contra-poluicao-sonora-em-ipanguacu/