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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), defendeu que o Governo Federal precisa garantir recursos de compensação sempre que aprovar novos pisos salariais nacionais. Em entrevista à Band, ele afirmou que a imposição de reajustes sem fonte de custeio inviabiliza a gestão das prefeituras e ameaça os serviços prestados à população.
“O maior problema é que as decisões vêm de cima para baixo, vêm para os municípios apenas cumprirem. Ela (a decisão) é aprovada no Congresso Nacional, não se manda o recurso e o município tem que cumprir. Como vai cumprir um piso se você não tem o recurso?”, questionou Babá Pereira.
O dirigente municipalista destacou que a criação de pisos salariais nacionais, como os da enfermagem e dos agentes de saúde, impõe responsabilidades financeiras diretas às prefeituras sem que haja, na mesma medida, o repasse de recursos da União para custeá-los. “É muito bom você, por exemplo, ter uma funcionária na sua casa e chegar alguém lá de fora e dizer: ‘olha, essa pessoa tem que ganhar, a partir de agora, tanto’. Como? Quem vai pagar você?”, comparou.
Segundo Babá Pereira, hoje tramitam no Congresso Nacional mais de 200 projetos que buscam instituir pisos para diferentes categorias profissionais, como médicos, engenheiros, garis e técnicos da educação. “Eles têm muito mais força, às vezes, que o próprio prefeito. Termina que o parlamentar aprova e aí o município, na ponta aqui, tem que arcar com essa despesa e muitas vezes não consegue. Termina atrasando e causando um problema para a gestão e para a população também. Na hora que você não paga um piso a uma categoria, essa categoria vai fazer greve, vai parar, os serviços vão paralisar”, afirmou.
Ex-prefeito do município de São Tomé, o presidente da Femurn lembrou que uma lei aprovada há cerca de dois anos buscou amenizar a situação ao obrigar o governo federal a indicar a fonte de custeio sempre que um novo piso for criado. “Nós aprovamos, inclusive, um projeto de lei há dois anos para que o governo, para se criar um piso, ele tem que mandar o recurso, tem que dizer de onde vem o dinheiro também para que os municípios possam cumprir”, destacou.
Ele avaliou que a medida ajudou a reduzir a aprovação indiscriminada de pisos, mas insistiu que ainda há grande pressão no Congresso por parte de categorias organizadas. “São centenas de pisos que tramitam lá e esse pessoal tem uma força muito grande. Mas quando se tem, o governo tem por obrigação mandar a fonte de recurso para que o município possa marcar com esse piso”, reforçou.
Queda do FPM e endividamento
Além da preocupação com os pisos salariais, Babá Pereira chamou atenção para a fragilidade das finanças municipais. Ele lembrou que, no segundo semestre, ocorre uma queda natural no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para muitas cidades. “Naturalmente, no segundo semestre de todos os anos, devido à devolução do Imposto de Renda por parte da Receita, há uma natural queda na arrecadação do FPM, porque a base que forma o FPM é o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, explicou.
Segundo ele, conquistas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), como os repasses extras de FPM em julho, setembro e dezembro, aprovados recentemente, têm ajudado a aliviar o caixa das prefeituras, especialmente no pagamento do 13º salário dos servidores. “Essas conquistas são o que tem aliviado um pouco as finanças”, disse.
PEC dos precatórios e e dividas previdenciárias
O presidente da Femurn também ressaltou como avanço a aprovação da chamada PEC 66, que altera as regras de pagamento das dívidas previdenciárias e de precatórios municipais. “Hoje o parcelamento dos débitos previdenciários só podem ser feitos em até 60 meses. Com essa PEC, os municípios podem parcelar até 360 meses. E hoje o indexador que é usado para correção é a taxa Selic, que está em torno de 15%. Agora, vai ser pelo IPCA, que está em torno de 4,5% a 5%”, explicou.
Na prática, Babá afirmou que as prefeituras estavam comprometidas apenas em pagar juros, sem conseguir reduzir o saldo principal da dívida. A nova regra, segundo ele, dará condições de planejamento e permitirá sobrar mais recursos para investimentos. “Com essa PEC, vai limitar em 1% da receita corrente líquida. O município não pode pagar mais do que isso de precatório”, observou.
Para ele, a medida representa um alívio significativo, sobretudo para municípios pequenos, que chegam a desembolsar mensalmente entre R$ 350 mil e R$ 500 mil apenas com precatórios. “É muito dinheiro para um município que tem uma receita pequena. Então, com isso, você vai trazer um alívio, vai baixar para R$ 100 mil, R$ 120 mil, no máximo, a parcela desse precatório”, afirmou.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/baba-cobra-compensacao-federal-para-custear-pisos-salariais-nos-municipios/