PGR pede ao STF que mantenha ação penal contra Ricardo Salles por contrabando

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal mantenha em tramitação a ação penal que tem entre os réus o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de envolvimento em contrabando de madeira extraída da Amazônia.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em março, que o processo retornasse ao STF. A medida ocorreu porque os fatos atribuídos a Salles remontam ao período em que ocupava o cargo de ministro, o que garante foro por prerrogativa de função.

Em manifestação enviada ao relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que todos os atos processuais realizados pela 4ª Vara Federal do Pará devem ser mantidos. Entre eles, a decisão de agosto de 2023 que tornou Salles réu por crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Segundo Gonet, o processo deve seguir normalmente a partir da fase atual, preservando as decisões já tomadas pela primeira instância. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada em 2021, que apurou suspeitas de favorecimento a exportadores de madeira.

A investigação foi aberta no STF em maio de 2021, mas acabou sendo remetida à Justiça Federal do Pará em julho do mesmo ano, após a saída de Salles do Ministério do Meio Ambiente. Com a nova interpretação da Corte sobre foro privilegiado, o caso retornou ao Supremo.

Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos da ação penal, que pode levar Ricardo Salles a julgamento no STF. O deputado federal nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.