O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta-feira (17) ao Congresso Nacional um projeto de regulação econômica das big techs. A proposta estabelece mecanismos para monitorar a concorrência de big techs com receita milionária e combater práticas consideradas nocivas à concorrência, como taxas abusivas em lojas de aplicativos, falta de transparência em buscadores e venda casada de serviços digitais.
O governo decidiu não incluir, neste momento, a proposta de regulação de conteúdo, diante da resistência no Congresso. A estratégia foi dividir os textos e priorizar o econômico, considerado de maior consenso entre parlamentares e até mesmo entre as próprias empresas de tecnologia.
O projeto atinge especificamente gigantes como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, deixando de fora empresas menores. Segundo o Ministério da Fazenda, as práticas atuais minam a competitividade, encarecem serviços e sufocam negócios menores, comprometendo o ambiente de mercado.
Entre as novidades, está a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa nova estrutura terá poderes para analisar riscos de concentração e definir medidas personalizadas para cada empresa de grande porte.
O texto foi elaborado pela equipe econômica desde 2024 e prevê que o Cade possa impor obrigações específicas, como regras de transparência em buscas, restrições a integrações de serviços e notificações obrigatórias sobre aquisições de startups. O objetivo é evitar oligopólios e preservar a competição.
De acordo com o governo, a proposta foi inspirada em modelos já adotados por Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Japão. O Palácio do Planalto avalia que, por não tratar de conteúdo, o projeto terá menor resistência política e maior chance de avançar no Congre
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/governo-lula-apresenta-projeto-de-regulacao-economica-das-big-techs/