Lenio Streck condena projeto que reduz penas de golpistas

O jurista Lenio Streck publicou, neste sábado (20), uma dura crítica ao projeto articulado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Michel Temer, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG) para reduzir as penas dos condenados pelos crimes ligados ao 8 de janeiro. Para ele, a chamada “anistia light” equivaleria a um “haraquiri da democracia brasileira”, ao rebaixar a gravidade da tentativa de golpe e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Streck, a proposta transformaria crimes contra a democracia em delitos com penas equivalentes ou até menores que as aplicadas a furtos simples. “Tentar dar golpes de Estado ou tentar abolir o EDD acarreta uma pena do tamanho — ou até menor — do que furtar um botijão de gás entre duas pessoas”, escreveu. Ele classificou a medida como uma “vergonha nacional”, comparando o projeto a uma manobra para maquiar uma anistia sob outro nome.

O jurista também questionou a incoerência do sistema penal. Enquanto mais de 700 mil pessoas seguem presas por crimes patrimoniais ou de baixo impacto, o Congresso estaria criando um caminho para aliviar as punições de quem atentou contra a democracia. “Passaremos pano para golpistas e seremos duros contra quem roubou um celular?”, questionou.

Streck ainda citou declarações recentes de Michel Temer, que, ao lado de Paulinho da Força e Aécio Neves, afirmou que o STF estaria de acordo com o projeto. Para o jurista, se essa informação for verdadeira, representaria um “haraquiri governamental”, caso o Executivo também apoie a proposta. Ele, no entanto, disse manter a esperança de que o Supremo não referende tal iniciativa.

A TAL DA ANISTIA LIGHT DO PAULINHO DA FORCA E O DUPLO HARAQUIRI
Lenio Streck 1. A vergonha brasileira não está apenas na anistia 4.0. A vergonha reside também na eventual ANISTIA LIGHT, pela…

— Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) September 20, 2025

Em sua análise, o país corre risco de dois colapsos institucionais: um “haraquiri parlamentar”, caso a anistia seja aprovada no Congresso, e um “haraquiri governamental”, se o Planalto apoiar o acordo mencionado por Temer. “Não quero acreditar nisso”, afirmou, ressaltando que sua visão republicana o impede de aceitar a possibilidade de concordância do STF.

Por fim, Streck retomou uma frase célebre do ex-jogador Gérson para criticar a elite política. “Quando disse que brasileiro gosta de levar vantagem em tudo, foi distópico. Esqueceu apenas de dizer qual o brasileiro que gosta de levar vantagem”, escreveu, ironizando que a proposta só beneficia políticos e aliados do bolsonarismo condenados pelos crimes de golpe.