O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, acusados de integrar o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado de 2022. Segundo a investigação, o grupo teria atuado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegítima após a derrota eleitoral.
Na decisão, Moraes afirmou que os defensores deliberadamente atrasaram o andamento do processo, deixando de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal, mesmo após intimação. O ministro classificou a conduta como “absolutamente inusitada” e apontou litigância de má-fé e manobra procrastinatória, sem qualquer justificativa plausível.
“Configura-se abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória”, escreveu o ministro.
Com a destituição, a Defensoria Pública da União foi designada para representar os réus e protocolar as alegações finais. Moraes citou precedentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça para sustentar a medida, ressaltando que o objetivo é garantir o andamento regular do processo.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, que defendiam Filipe Martins.
Em nota, Eduardo Kuntz, integrante da defesa de Marcelo Câmara ao lado de Jorge Felipe Oliveira, Diego Godoy Gomes e Christiano Kuntz, afirmou que tomará “as providências cabíveis para permanecer nos autos”, ressaltando o compromisso com a independência profissional e as garantias constitucionais.
“As alegações finais serão apresentadas até o dia 23 de outubro, contando-se quinze dias da juntada do documento, ainda que incompleto”, disse Kuntz.
O processo envolve ainda Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; o general Mário Fernandes; e Marília Ferreira Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça sob Anderson Torres. O grupo é acusado de coordenar ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Parte dos réus também responde por envolvimento no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Moraes, do presidente Lula e do então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Todos os demais acusados já apresentaram suas alegações finais. O pedido de Marcelo Câmara para reabertura de prazo foi negado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República entregou suas alegações finais defendendo a condenação dos réus. O próximo passo será o agendamento do julgamento no Supremo.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-destitui-advogados-de-filipe-martins-por-ma-fe-processual/