Procurador quer impedir Lula de indicar homens ao STF; entenda

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu uma medida cautelar para impedir o presidente Lula de nomear outro homem ao Supremo Tribunal Federal (STF) até que seja garantida a isonomia de gênero na Corte. A solicitação foi enviada na quarta (29).

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Furtado pede a suspensão de qualquer ato administrativo que envolva a escolha do sucessor de Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês. Ele apontou, usando matérias da imprensa, que o advogado-geral da União, Jorge Messias, é o favorito para a vaga e argumenta que a nomeação “perpetuará a desproporcionalidade de gênero” existente no Supremo.

Atualmente, o STF tem dez ministros homens e apenas uma mulher, Cármen Lúcia. “A atual configuração evidencia uma violação ao princípio da isonomia”, escreveu o procurador, citando o artigo 5º da Constituição Federal. Para ele, a falta de diversidade de gênero compromete a pluralidade de visões e a imparcialidade do tribunal.

“Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros”, afirma Furtado. Ele defende que a representatividade de gênero não é apenas um gesto simbólico, mas um requisito para decisões mais equilibradas e democráticas.

O subprocurador também invocou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030 da ONU e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ambos os tratados preveem a ampliação da participação feminina em espaços de poder e decisão.

Furtado alertou que, com a aposentadoria prevista de Cármen Lúcia em 2029, o STF corre o risco de se tornar um tribunal composto exclusivamente por homens. “A escolha de uma mulher para a vaga aberta não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas de justiça, equidade e compromisso com os valores democráticos”, escreveu.

O procurador solicitou ainda que o TCU encaminhe sua representação ao Senado Federal e à Presidência da República, além de adotar medidas corretivas para assegurar a representatividade feminina na mais alta instância do Judiciário.