STF confirma decisão e Zambelli já pode cumprir pena por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta (30) o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo em 2022. Com a decisão, a sentença de 5 anos e 3 meses de prisão passa a ser definitiva e a pena já pode ser executada.

A condenação, imposta em agosto deste ano, se deu pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Por se tratar de decisão do STF, a deputada não tem mais direito a apresentar recursos. A execução da pena caberá agora à própria Corte, que também já determinou a cassação do mandato parlamentar.

Esse é o segundo processo em que Zambelli foi condenada pela Corte. Ela já havia recebido pena de 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos públicos. Após essa primeira condenação, a parlamentar fugiu para a Itália, onde está presa, aguardando decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

No caso da perseguição armada, o episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Em um bairro nobre de São Paulo, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula e passou a persegui-lo com uma pistola em punho, enquanto o homem corria desarmado pelas ruas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada de constrangimento ilegal e porte de arma sem autorização. Em julgamento encerrado em agosto, a maioria dos ministros, por 9 votos a 2, acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que classificou a conduta como de “elevado grau de reprovabilidade”, destacando que o ato ocorreu em contexto eleitoral e contra uma pessoa de orientação política oposta.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma, enquanto André Mendonça defendeu a condenação apenas por constrangimento ilegal. Ambos foram votos vencidos.

Com o trânsito em julgado, a situação da deputada se agrava politicamente e juridicamente. Além da prisão, a cassação de seu mandato será analisada pela Câmara dos Deputados, e a extradição da Itália dependerá de decisão do governo local. A defesa de Zambelli ainda não se manifestou sobre o novo desfecho.