O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (3) que a rede social X remova, em até 48 horas após notificação, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que se refere ao Partido dos Trabalhadores como “Partido dos Traficantes”. A ordem foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
A postagem contestada foi publicada na última sexta-feira (31) e, até as 18h desta segunda-feira (3), seguia ativa na plataforma, acumulando aproximadamente 3 mil respostas e 6 mil compartilhamentos. A decisão liminar é resultado de ação de danos morais movida pelo PT contra o parlamentar.
Nos últimos dias, o PT acionou a Justiça contra parlamentares e influenciadores vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que repetiram a mesma expressão. Segundo apuração da GloboNews, esta é a primeira decisão judicial relacionada ao conjunto das ações movidas pelo partido.
No despacho, o magistrado cita que vincular o PT a traficantes durante ações policiais no Rio de Janeiro pode gerar prejuízos imediatos à imagem e à honra da legenda. A Justiça também destacou que o parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
O juiz argumentou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora das dependências da Câmara dos Deputados, sem relação direta com a atividade legislativa. Para ele, o conteúdo divulgado não possui caráter fiscalizatório nem informativo.
O despacho conclui que a publicação representa opinião pessoal do deputado e, por isso, não está protegida pela imunidade. Caso a plataforma X não cumpra a determinação dentro do prazo, medidas judiciais adicionais podem ser aplicadas.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/juiz-da-48h-para-x-derrubar-post-em-que-nikolas-ferreira-associa-pt-a-traficantes/