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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem em situação de rua a um ano de detenção por furtar uma garrafa de whisky avaliada em R$ 129,99 de um supermercado no bairro do Alecrim, em Natal. A decisão é da juíza Ana Carolina Maranhão, da 7ª Vara Criminal da Comarca da capital.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, o homem retirou a bebida do estabelecimento sem pagamento e foi detido pela equipe de segurança após perseguição fora da loja. Em depoimento, ele confessou o furto, informou que vive em situação de rua e disse que pretendia vender o produto para comprar comida.
A defesa solicitou a absolvição com base no princípio da insignificância, argumentando o baixo valor do item. Ao analisar o caso, a magistrada considerou comprovada a prática do crime com base nos documentos e depoimentos reunidos no processo. Ela também apontou que o réu responde a outras investigações por furtos ainda em andamento.
Na sentença, a juíza afirmou que a existência de procedimentos criminais em curso indica habitualidade delitiva, o que afasta a aplicação do princípio da insignificância. O acusado foi condenado por furto simples, previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena a ser cumprida inicialmente em regime aberto, já que não possui condenações definitivas anteriores.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/homem-situacao-rua-condenado-furtar-whisky/