O julgamento que pode levar a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico, retoma a pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (11/11). O voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, é a favor da cassação.
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A retomada da análise do processo acontece após pedido de vista do ministro André Mendonça. O magistrado liberou, na semana passada, o processo para que ele voltasse para a pauta.
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Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG); governador de Roraima, Antonio Denarium (PP-RR); e senador Hiran Gonçalves (PP-RR)
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo TRE-RR por doação de cestas básicas no período eleitoral
Divulgação/Secom
Antonio Denarium, governador de Roraima
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antonio Denarium foi reeleito para o cargo de governador em 2022, com 56,5% dos votos
Reprodução/Instagram
Governador de Roraima, Antonio Denarium tem mandato cassado
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após um ano estagnado, o julgamento foi retomado no dia 26 de agosto com o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, que votou a favor da cassação.
Após a leitura do voto, Mendonça pediu vista e o processo ficou paralisado.
No voto, a ministra Isabel Gallotti se posicionou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice.
“Determino a execução imediata deste julgado, independentemente da publicação de acórdão com a saída dos recorrentes Antonio Denarium e Edilson Damião Lima dos cargos de governador e vice-governador, nos termos da jurisprudência do TSE. Comunique-se, ao fim deste julgamento, com urgência ao TRE, para o cumprimento imediato do acórdão, inclusive para a adoção de providências para a realização de novas eleições”, votou Isabel Gallotti.
Cassação
O processo de Denarium voltou para a pauta depois de ficar parado durante um ano. Antonio Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos. Ele foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
Em agosto do ano passado, apenas o relatório foi lido, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos.
O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/tse-retoma-nesta-3a-julgamento-que-pode-cassar-governador-de-roraima