Ministro do STF cancelou porte de arma do coronel do Exército, impôs uso de tornozeleira e o proíbe de usar redes sociais, falar com investigados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a libertação do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de ontem (16) impôs medidas restritivas alternativas à prisão, e o proíbe de usar redes sociais, se comunicar com investigados e cancela o porte de arma do oficial militar. E o uso de tornozeleira eletrônica foi condição para a liberdade condicional.
Marcelo Câmara está preso em Brasília, desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que mira organização criminosa acusada de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito. Ele é acusado de atuar “de forma relevante no núcleo de inteligência” do grupo que visava destituir o presidente Lula (PT), eleito em 2022, para manter o derrotado Jair Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre Moraes atendeu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que a prisão de Câmara foi adequada, mas não mais se justifica e deveria ser revista. Porque a Polícia Federal desarticulou o grupo criminoso e reduziu a percepção de risco à ordem pública.
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Ainda assim, Moraes destaca em sua decisão que Marcelo Câmara teve “significativa proximidade ao ex-presidente, assumindo posição de relevo na dinâmica golpista, por atuar como responsável pelo núcleo de inteligência paralela que operava na coleta de informações sensíveis e estratégicas para auxílio na tomada de decisões do então presidente”.
Os advogados de defesa do oficial do Exército, Eduardo e Christiano Kuntz, celebraram a soltura de Marcelo Câmara, dizendo o seguinte à colunista Natuza Nery, do G1: “A defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele”.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/moraes-manda-libertar-marcelo-camara-ex-assessor-de-bolsonaro