STF determina e Câmara bloqueia salário e cota parlamentar de Ramagem

A Câmara dos Deputados bloqueou o salário de Alexandre Ramagem após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na semana passada, quando o STF encerrou a fase de recursos e ordenou a execução imediata da pena de 16 anos de prisão relacionada à trama golpista de 8 de janeiro. Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e segue nos Estados Unidos desde setembro. Com informações do Globo.

O valor do salário — atualmente em R$ 46,3 mil — foi suspenso de forma semelhante ao que ocorreu com Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que também deixaram o país após condenações. Assim como no caso dos dois, Ramagem teve igualmente o acesso à cota parlamentar bloqueado, enquanto os gabinetes permanecem em funcionamento, com equipes ativas e despesas administrativas mantidas.

A definição sobre o mandato ainda não foi tomada pela Câmara. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Casa declarasse a vacância de imediato, com base no entendimento de que o cumprimento da pena em regime fechado superior a quatro anos inviabiliza a presença em plenário e gera faltas previstas na Constituição. Para o Supremo, a cassação é considerada um ato formal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na semana passada que consultaria o setor jurídico antes de decidir como proceder em relação à ordem do Supremo. Desde então, a Mesa Diretora não divulgou posicionamento oficial sobre os próximos passos. O tema segue sem deliberação pública.

Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira, e o STF determinou que a Polícia Federal adote medidas necessárias para efetivar sua prisão. O deputado permanece nos Estados Unidos enquanto o processo avança nas instâncias internas da Câmara, que ainda não definiu o rito para tratar do caso.

Nos bastidores, dirigentes do PL buscam que o mesmo procedimento aplicado à deputada Carla Zambelli seja replicado. A parlamentar, detida na Itália, tem sua cassação analisada atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, ainda sem prazo para votação em plenário.