As novas regras para impeachment no STF que o Senado vai votar amanhã (10)

O Senado vai votar amanhã (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto que propõe novas regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), já foi finalizada e será apresentada aos principais líderes do Senado antes da votação.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a decisão de acelerar a tramitação do projeto veio após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que endureceu as condições para o impedimento de ministros da Corte.

Uma das principais mudanças do projeto é a “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”. Atualmente, qualquer cidadão pode solicitar o impeachment de um ministro do STF. Com as novas regras, apenas entidades e órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos políticos com representação no Congresso poderão fazer esse tipo de pedido.

Cidadãos ainda poderiam solicitar, mas apenas por meio de um abaixo-assinado com 1% do eleitorado. O objetivo dessa mudança, segundo Weverton Rocha, é “qualificar o ato”, evitando que pedidos de impeachment sejam feitos de forma “solta, injuriosa ou dolosa”.

O parlamentar explicou que a medida visa impedir o uso do impeachment como um “instrumento de exceção” para manifestações políticas ou divergências com autoridades. A proposta visa dar mais seriedade ao processo e impedir que ele seja utilizado para fins meramente políticos.

Além disso, o projeto altera o processo para análise do pedido. Atualmente, o presidente do Senado pode deixar um pedido de impeachment sem resposta, já que não há prazo definido para que ele tome uma decisão.

Com a nova proposta, o presidente do Senado teria 15 dias úteis para analisar e decidir se arquiva ou dá seguimento ao pedido. Caso o pedido seja arquivado, o plenário do Senado poderia, em um prazo de 15 dias, desarquivá-lo, desde que obtenha o apoio de dois terços dos senadores.

Na versão atual, o apoio de 41 senadores é suficiente para que o impeachment seja aberto. No entanto, com as novas regras, seria necessário o apoio de dois terços dos 81 senadores para que o processo seguisse adiante. Esse quórum mais elevado é uma das mudanças mais significativas da proposta, que visa dar mais peso à decisão do Senado em casos de impeachment de ministros do STF.

Se aprovado, o novo modelo também alteraria a votação final do impeachment. Para que um ministro do STF fosse afastado de sua função, seria necessário que dois terços dos senadores votassem a favor da sua expulsão.