Justiça manda retirar flutuantes do Tarumã-Açu até maio de 2026

O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, rejeitou o plano apresentado e, com isso, determinou que a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu comece até 1º de maio de 2026. Além disso, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.

A decisão considerou o plano enviado e, ao mesmo tempo, os pedidos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que pediram ajustes para garantir a proteção ambiental e a organização da retirada.

Para o magistrado, no entanto, o cronograma que previa o início das remoções apenas em 2027 é inaceitável, pois, segundo a decisão, prolonga os danos ambientais na bacia do Tarumã-Açu.

O que a Justiça determinou

Diante disso, o juiz estabeleceu as seguintes medidas:

• Em até 15 dias, deve ser apresentado um plano de ação retificado, sem repetir etapas já cumpridas, como notificações e levantamentos feitos em 2023;
• Além disso, o novo cronograma deve prever que a retirada dos flutuantes comece até maio de 2026 e seja concluída em até um ano após a aprovação;
• Ao mesmo tempo, as ações de comunicação, corte de energia e remoção devem ocorrer de forma simultânea, sem dividir o processo em fases longas;
• Por fim, a comunicação poderá usar outdoors e redes sociais, sem suspender a execução das remoções.

Multa e fiscalização

Caso os prazos não sejam cumpridos, a decisão fixa multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, podendo ser ampliada. Além disso, o juiz autorizou apoio da Guarda Municipal, das polícias Militar e Civil e do Ipaam durante a execução.

Enquanto isso, Ibama e Ministério do Meio Ambiente deverão ser oficialmente comunicados para atuar de forma supletiva na fiscalização e autuação de flutuantes irregulares.

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