PGR arquiva investigação e diz que contrato da esposa de Moraes com o Master não é ilícito

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação relacionado à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. Com informações do Metrópoles.

A solicitação de apuração foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que levantava questões sobre a possível relação do ministro com o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

O motivo do pedido de investigação estava ligado ao valor do contrato, que totalizava R$ 129 milhões, a serem pagos ao escritório de advocacia em um período de 36 meses. Ou seja, o Banco Master se comprometeria a pagar R$ 3,6 milhões mensalmente, a partir de 2024, por serviços jurídicos prestados.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos suficientes para justificar uma apuração mais profunda. Em sua decisão, ele alegou que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” no contrato entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

A manifestação também destacou que o acordo estava dentro dos limites da autonomia das partes envolvidas, em conformidade com as normas que regem a atividade advocatícia.

Além disso, Gonet ressaltou que a atuação do STF não deveria se estender à ingerência em negócios jurídicos entre particulares, uma vez que o sistema jurídico brasileiro assegura a autonomia de tais acordos, especialmente em atividades da advocacia. A Procuradoria-Geral da República, portanto, não viu qualquer fundamento suficiente para iniciar uma investigação sobre o caso.

A decisão de arquivamento também apontou que o noticiário mencionado no pedido de investigação “não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”. Assim, a alegação de possíveis irregularidades no contrato não foi considerada grave o bastante para justificar uma apuração mais aprofundada.

A contratação de serviços jurídicos entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes gerou repercussão devido ao montante envolvido e à relação familiar entre o ministro do STF e a advogada responsável pelo escritório. Contudo, o arquivamento não impediu que as especulações continuassem, especialmente no que diz respeito à influência e à ética das negociações.

O Banco Master e o escritório Barci de Moraes, por sua vez, mantiveram que todos os termos contratuais estavam dentro dos limites legais e que os valores acordados são compatíveis com o mercado de serviços jurídicos.