“O noticiário citado não tem densidade suficiente para mobilizar a PGR”, diz Gonet ao arquivar pedido contra Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que apontava uma possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.

Um dos argumentos apresentados para justificar a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao analisar o tema, Gonet afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Gonet também ressaltou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Ao arquivar o pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, o procurador-geral concluiu que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

Segundo as informações mencionadas no requerimento, o contrato entre o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O valor seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024, o que equivale a cerca de R$ 3,6 milhões por mês.