Deputada gaúcha pede investigação de contrato entre prefeitura de Porto Alegre e consultoria estrangeira

A deputada estadual Laura Sito (PT/RS) acionou o Ministério Público do Estado para investigar a parceria com a empresa Alvarez & Marsal contrata pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) para atuar na reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente. Os serviços prestados pela consultoria não serão cobrados nos primeiros dois meses, conforme Melo.

Para a parlamentar, essa ação voluntária por parte desta empresa privada precisa ser vigiada, tanto em relação ao Governo do Estado quanto com a Prefeitura de Porto Alegre. “No Diário Oficial não encontramos nenhum ato administrativo firmando o acordo. “Sabemos que são em momentos delicados como o que estamos vivendo que muitas empresas e instituições aproveitam para lucrar”, diz.

Até porque “são bilhões que estão sendo anunciados, por isso é preciso estarmos atentos”, alerta. “Queremos transparência!”, defendeu Laura, que é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A consultoria empresarial é conhecida por ter atuado em outras catástrofes, como o furacão Katrina, nos Estados Unidos, e o rompimento de barragens nas cidades de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais. Onde atua, a A&M implementa privatizações e terceirizações, levando ao desmonte de serviços públicos, que têm deixado as pessoas desamparadas.

A mesma consultoria prestou serviços para as empresas de saneamento básico, como a Corsan e para a Aegea (que comprou a Corsan) simultaneamente. Sua presença na recuperação do RS levanta a suspeita de que estar por trás de uma possível privatização do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), órgão que vem sendo sucateado pela gestão municipal.

“É essencial ressaltar que o ‘trabalho’ da consultoria não se limita à reconstrução pós-enchente, mas parece estar direcionada a preparar o terreno para a privatização do DMAE, que está realizando um trabalho de superação durante a tragédia, devido ao sucateamento imposto pelo executivo municipal”, afirma o presidente do Sindiágua/RS e Secretário do Meio Ambiente CUT-RS, Arilson Wünsch.

A deputada afirma que há uma série de acontecimentos e questionamentos que deixam dúvidas sobre a parceria. “Mesmo que de forma não onerosa, estariam prestando um serviço público, porém estariam sujeitos ao controle externo da administração pública?”, questiona ela no ofício enviado ao Ministério Público gaúcho.

“A Lei 14.133/2021, em seu art. 72, coloca o rol de documentos exigíveis para a contratação direta pela administração, em casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Não conseguimos localizar essa documentação por parte da empresa, que já estaria atuando em solo gaúcho”, cita a parlamentar no texto. “Como referimos, em breve consulta do nome da empresa no DOE, nada foi localizado sobre a mesma no mês de maio de 2024, ou há problema no mecanismo de busca do diário oficial, ou de fato não há contratação formalizada até o presente momento”, observa. Laura Sito justifica que, “para ter eficácia, na contratação direta, é necessária a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no prazo de 10 dias, salvo em se tratando de urgência (art. 94 da Lei 14.133/21)). “[…], porém, como desconhecemos o conteúdo do contrato, e a Prefeitura referiu ser para ‘reconstrução’, não se pressupõe a urgência, tendo em vista que sequer baixou a água das enchentes”. Ao contrário, a inundação da cidade segue, inclusive, aumentando.