A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei que autoriza a permuta de imóveis destinada à instalação de uma nova sede para o Legislativo municipal. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes, sem registro de votos contrários durante a sessão.
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O projeto estabelece a troca do atual prédio da Câmara, localizado na Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, por um imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 77, no Centro de Fortaleza. O local que deverá receber a nova sede do Legislativo corresponde ao antigo Mucuripe Moda Center, espaço que anteriormente também abrigou o Mucuripe Club.
A operação prevê a transferência de patrimônio público por meio de permuta, sem a necessidade de pagamento de contrapartida financeira entre as partes envolvidas.
Permuta prevê mudança da sede da Câmara
De acordo com o texto aprovado, o prédio atualmente ocupado pela Câmara possui terreno de 11.951,78 metros quadrados e área construída de 5.562,46 metros quadrados. No local funcionam os 43 gabinetes parlamentares, o plenário, setores administrativos, salas de comissões, áreas da presidência e a sede da TV Câmara, que ocupa 312,54 metros quadrados.
Já o imóvel que deverá receber a nova estrutura apresenta terreno menor, com 9.921,82 metros quadrados, mas dispõe de área construída significativamente maior, totalizando 12.537,80 metros quadrados. O espaço foi utilizado anteriormente como centro comercial e possui galpões, boxes de vendas, refeitório, cozinha, banheiros e um mezanino em estrutura metálica de 3.420,07 metros quadrados.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Leo Couto, a operação ocorrerá sem gerar custos adicionais para o Poder Legislativo. Ele explicou que o acordo estabelece um período de transição para que a Câmara permaneça no prédio atual sem pagamento de aluguel enquanto adapta o novo espaço.
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Projeto sobre nova sede da Câmara de Fortaleza
O projeto aprovado prevê que o Município assuma imediatamente a posse do novo imóvel após a assinatura do termo de permuta. Por outro lado, a Câmara poderá permanecer no prédio atual por até 36 meses sem custos.
Esse período foi definido para permitir a realização de adaptações estruturais no novo espaço e a transferência gradual das atividades legislativas. A entrega definitiva do imóvel localizado no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante aos proprietários privados ocorrerá apenas após a mudança completa da Câmara.
Caso o prazo de três anos seja ultrapassado, o acordo estabelece a possibilidade de cobrança de aluguel pelo uso continuado do prédio atual.
Laudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) em fevereiro deste ano indicam que o imóvel atualmente ocupado pela Câmara foi avaliado em R$ 39.522.948,94. Já os imóveis particulares que compõem o antigo Mucuripe Moda Center possuem avaliação total de R$ 40.098.543,71.
Apesar da diferença de valores entre as propriedades, o projeto determina que não haverá pagamento de compensação financeira por nenhuma das partes.
Estrutura prevista para o novo espaço
A estrutura do antigo centro comercial deverá ser adaptada para atender às necessidades do Legislativo municipal. O projeto prevê a instalação de plenário, museu institucional e até 55 gabinetes parlamentares no novo edifício.
Durante a tramitação da proposta na Câmara, vereadores também citaram levantamento segundo o qual 84% da população de Fortaleza defende o retorno da sede do Legislativo para a região central da cidade.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura afirmou que a permuta busca dar maior racionalidade à gestão do patrimônio público. O documento também aponta que a medida pretende melhorar as condições estruturais e operacionais da Câmara, em conformidade com princípios de eficiência e economicidade na administração pública.
Histórico das sedes do Legislativo municipal
Ao longo da história, o Legislativo de Fortaleza já ocupou diversos prédios em diferentes regiões da cidade. A primeira sede da Câmara funcionava na antiga Praça do Conselho, atual Praça da Sé, em frente à Catedral, área considerada o núcleo inicial de formação da capital cearense.
Naquele período, a Câmara era composta pelos chamados “homens bons”, integrantes da elite colonial formada por proprietários de terra, membros do clero, representantes da milícia e eventuais integrantes da nobreza. Conforme a tradição portuguesa, a instituição acumulava funções legislativas e executivas.
Posteriormente, a Câmara se instalou no palacete que havia sido residência do capitão-mor Antônio de Castro Viana, na atual Praça General Tibúrcio, conhecida como Praça dos Leões. O prédio ficou conhecido como Palácio da Luz e, em 1814, tornou-se sede do governo da então província.
O Palácio da Luz permaneceu como sede do Governo do Estado até a inauguração do Palácio da Abolição, em 1970. Atualmente, o edifício abriga a Academia Cearense de Letras.
O Legislativo municipal também funcionou na antiga Rua dos Mercadores, atual Rua Conde d’Eu, e posteriormente na Intendência Municipal, localizada na área da atual Praça do Ferreira. O prédio, considerado o primeiro sobrado de Fortaleza e a primeira construção de tijolo e telha da cidade, foi destruído após um incêndio em 1939.
Ao longo das décadas seguintes, a Câmara passou ainda por sedes na Praça do Carmo e na Rua Barão do Rio Branco, próxima à Santa Casa de Misericórdia. Em março de 1971, o Legislativo mudou-se para a Rua Antonele Bezerra, nº 280, no bairro Meireles.
Desde 2004, a Câmara Municipal funciona na atual sede da Rua Thompson Bulcão, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante. O edifício começou a ser construído durante a gestão do então presidente da Casa, o ex-vereador José Maria Couto, pai do atual presidente do Legislativo municipal.
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Fonte: https://gcmais.com.br/noticias/2026/03/11/camara-de-fortaleza-aprova-permuta-de-imoveis-para-instalacao-de-nova-sede-do-legislativo/