O deputado federal e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputdos, Pedro Uczai (SC), protocolou na Casa nesta terça-feira (17) um projeto que propõe, entre outras medidas, o fim do que o parlamentar considera ser um modelo de autonomia absoluta do Banco Central (BC).
“A atual autonomia absoluta é anti-democrática e dificulta a implementação do programa de governo legitimado nas urnas. E não se mostrou eficaz em seus próprios termos. Desde a aprovação da autonomia, o Banco Central não conseguiu cumprir a meta de inflação em quatro dos cinco anos subsequentes, apesar de manter durante grande parte do período uma das maiores taxas reais de juros do mundo, que tem levado à desaceleração do crescimento econômico”, pontua a justificativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026.
O deputado observa ainda que o modelo não conseguiu reduzir o spread médio do crédito no país, diferença entre o custo de captação e as taxas cobradas dos tomadores que é apropriada pelas instituições financeiras.
“Ao contrário, o spread é hoje maior que o observado à época da aprovação da lei. Ainda, não conseguiu zelar pela estabilidade do sistema financeiro, revelando fragilidades no aparato regulatório e na supervisão que permitiram o desenvolvimento de modelos de negócio fraudulentos como o do Master”, afirma o texto.
Emprego e crescimento como prioridades
Um dos pontos centrais do texto de Uczai é a mudança de foco do Banco Central. Hoje, a instituição é frequentemente criticada por asfixiar a economia com juros altos sob a justificativa única de controlar a inflação, beneficiando o rentismo.
Com a nova proposta, o BC passaria a ter a obrigação legal de perseguir também como objetivos o pleno emprego e o crescimento econômico. A ideia é alinhar a política monetária às necessidades reais da população. “Fortalece-se assim a transparência, aumentando a legitimidade das decisões e viabilizando uma política econômica harmônica e alinhada à vontade popular expressa nas urnas”, diz a justificativa.
O projeto também tem como alvo um dos maiores vícios do sistema financeiro: a chamada “porta giratória”. O texto propõe um aumento no período de quarentena para diretores do BC que deixam o cargo, evitando que pulem para cargos de chefia em bancos privados que eles mesmos regulavam, um tipo de trava que ganha força após os recentes escândalos de fraudes envolvendo o Banco Master. Hoje, esse período é de seis meses e de acordo com a proposta passaria para dois anos.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Uczai foi assertivo em relação à responsabilidade do governo anterior na aprovação da autonomia do BC. “O Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo, é de 15% a taxa Selic, e foi o governo Bolsonaro que deu a autonomia absoluta para o Banco Central atender aos interesses do setor financeiro, da chamada Faria Lima, para banqueiro ficar bilionário, tirando esse dinheiro da economia e do consumidor”, diz. “Por isso tem tantos brasileiros endividados com taxas de juros abusivas e criminosas. Quando Bolsonaro permitiu também flexibilizar as regras do Banco Central, deu no Banco Master e nessa bandalheira que hoje está sendo denunciada.”
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/efeito-banco-master-lider-do-pt-avanca-na-camara-para-instituir-autonomia-relativa-do-bc/

