A Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira (18) que dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que haviam sido excluídos por determinação judicial, foram reinseridos nos sistemas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
De acordo com a corporação, os arquivos também estavam armazenados em um sistema de nuvem da Apple e voltaram a circular após solicitação feita pela presidência da CPMI à empresa de tecnologia responsável.
A PF destacou que o procedimento gerou um novo fluxo de download e armazenamento dos dados fora dos parâmetros inicialmente definidos pela Justiça, comprometendo o controle da cadeia de custódia — elemento essencial para garantir a integridade das provas.
“O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, informou a instituição.
O caso foi comunicado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações relacionadas ao caso.
Decisão do STF restringiu acesso
O episódio ocorre após decisão do ministro, proferida na segunda-feira (16), que proibiu a CPMI do INSS de acessar novos dados decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Com a medida, todo o material armazenado na sala-cofre da CPMI, no Senado Federal, foi devolvido à Polícia Federal. A corporação realizou uma triagem para retirar conteúdos de caráter estritamente privado e sem relação direta com a investigação.
Na terça-feira, agentes da PF estiveram no local para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Impacto e possíveis desdobramentos
A reinserção dos dados pode gerar questionamentos sobre a validade das provas e aumentar a pressão sobre a atuação da CPMI. A cadeia de custódia é um dos pilares para a aceitação de evidências em processos judiciais, e eventuais falhas nesse controle podem comprometer o uso das informações.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/dados-excluidos-do-celular-de-vorcaro-reaparecem-na-cpmi-e-pf-aponta-quebra-de-custodia/