A assinatura de um termo de confidencialidade pelo banqueiro Daniel Vorcaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (19) marca o início formal das negociações para um possível acordo de delação premiada no caso do Banco Master.
O documento garante sigilo às conversas e estabelece que eventuais informações prestadas pelo investigado não poderão ser usadas contra ele caso o acordo não seja concluído. Trata-se de um instrumento padrão nesse tipo de negociação, que abre caminho para a fase inicial de apresentação de fatos e provas às autoridades.
A partir desse ponto, o processo entra em uma etapa preliminar, na qual o conteúdo apresentado pela defesa será analisado antes de qualquer decisão sobre a formalização da colaboração.
O que é o termo de confidencialidade
O termo de confidencialidade é um acordo firmado entre o investigado, sua defesa e os órgãos responsáveis pela investigação, como a PGR e a Polícia Federal, para viabilizar o início das negociações de uma possível delação premiada.
Na prática, o documento assegura que as tratativas ocorram sob sigilo e estabelece uma salvaguarda jurídica: caso não haja acordo, o conteúdo apresentado pelo investigado não poderá ser utilizado contra ele no processo.
Esse mecanismo permite que o investigado antecipe informações, relatos e possíveis provas sem assumir, de imediato, os compromissos formais de uma colaboração premiada.
Transferência para a Polícia Federal indica avanço
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir Vorcaro da penitenciária federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal é interpretada como um indicativo de avanço nas negociações.
Em unidades do sistema penitenciário federal, as regras são mais rígidas e o contato com advogados ocorre sob condições restritas. Já na estrutura da PF, há maior flexibilidade para reuniões com a defesa e para a realização de depoimentos.
A mudança de local costuma ocorrer quando há perspectiva concreta de colaboração, pois facilita o andamento das tratativas e a coleta de informações.
Como começa uma delação premiada
Com a assinatura do termo, inicia-se um processo dividido em etapas. Primeiro, o investigado se reúne com seus advogados para organizar os fatos que pretende apresentar e reunir elementos que possam sustentar suas declarações.
Em seguida, o material é levado às autoridades. Nessa fase, o investigado pode prestar depoimentos formais, que são gravados, e detalhar as informações que possui, indicando provas ou caminhos para obtê-las.
Após essa etapa, os investigadores realizam a checagem do conteúdo apresentado. São avaliados a consistência dos relatos, a existência de provas e a relevância das informações para o avanço das investigações.
Só então tem início a negociação de um eventual acordo, que, se firmado, ainda precisa ser homologado pelo relator do caso no STF.
Exigências do STF podem barrar acordo
Nos bastidores do Supremo, a sinalização é de que uma eventual delação só será aceita se atender a critérios rigorosos.
A colaboração precisa ser considerada consistente, completa e não seletiva. A omissão de fatos relevantes ou a tentativa de poupar envolvidos pode inviabilizar o acordo.
A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Pedido de prisão domiciliar foi negado
Mesmo com o avanço nas tratativas, a defesa de Vorcaro solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, mas o pedido foi negado.
A decisão reforça o entendimento de que eventuais benefícios dependem da efetiva comprovação da colaboração e não são concedidos apenas com a manifestação de interesse em delatar.
Investigação envolve fraudes bilionárias
Vorcaro foi preso em março durante uma fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A instituição, que foi liquidada, gerou prejuízos superiores a R$ 50 bilhões a diferentes entidades, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fundos de pensão.
O inquérito segue em andamento e teve prazo prorrogado por mais 60 dias para a realização de diligências consideradas essenciais pelas autoridades.
Próximos passos
Com o termo de confidencialidade firmado e a transferência para a Polícia Federal, Vorcaro entra na fase inicial de construção de uma possível colaboração.
Nos próximos dias, a tendência é que avance a organização das informações por parte da defesa e a apresentação do material às autoridades.
A continuidade do processo dependerá da qualidade e da relevância do que for apresentado. Caso os elementos sejam considerados insuficientes, as negociações podem ser interrompidas. Se houver consistência, o caso pode evoluir para a formalização de um acordo de delação premiada.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/vorcaro-delacao-acordo-confidencialidade/