O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou os advogados de Jair Bolsonaro a prestar esclarecimentos em 24 horas sobre um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante a CPAC, conferência conservadora realizada nos Estados Unidos entre 25 e 28 de março. No despacho assinado no sábado, 29 de março, Moraes reproduz a fala do deputado e aponta possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente na prisão domiciliar humanitária temporária.
Segundo a decisão, Eduardo aparece em vídeo divulgado na rede X dizendo: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”.
O caso foi juntado à Execução Penal 169, na qual Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. A decisão também veda o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, de forma direta ou indireta.
Moraes cobra explicações da defesa
No despacho, o ministro retoma as cautelares impostas ao ex-presidente e afirma que o descumprimento das condições da prisão domiciliar implica revogação do benefício e retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Moraes registra que o vídeo de Eduardo foi veiculado na rede X em 28 de março e inclui nos autos o link da postagem anexada ao processo: https://x.com/jfreiress_/status/2037996817745326302?s=46.
Ao final, o ministro determina a intimação dos advogados regularmente constituídos por Bolsonaro para que prestem esclarecimentos ao STF no prazo de 24 horas. A Procuradoria-Geral da República também foi cientificada.
Eduardo atacou Moraes no mesmo evento
Em outro trecho do discurso na CPAC, Eduardo também atacou diretamente o ministro do STF. Ao falar sobre a disputa pelo Senado em 2026, ele disse que aliados da direita iriam “impichar” Alexandre de Moraes e afirmou:
“Não temos medo de você, Alexandre de Moraes”.
Na mesma fala, Eduardo declarou que, em caso de mudança na correlação de forças no Senado, Moraes seria alvo de impeachment e de uma ação judicial. O deputado também voltou a defender Jair Bolsonaro no evento.
Prisão domiciliar proíbe celular e redes sociais
A decisão de 24 de março que concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro fixou uma série de condições. Entre elas, a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O despacho também cita a proibição de utilização de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios, igualmente de forma direta ou por terceiros. Nas visitas autorizadas, celulares e outros aparelhos eletrônicos devem ficar sob guarda dos agentes responsáveis pela segurança.
Trecho decisão sobre prisão Domiciliar humanitaria de Bolsonaro.
Vídeo de Eduardo embasa a nova medida
A decisão de Moraes usa como base a fala pública de Eduardo Bolsonaro no evento e a postagem levada aos autos. No trecho do despacho que trata do caso, o ministro cobra esclarecimentos formais da defesa sobre o conteúdo anexado ao processo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-cobra-defesa-bolsonaro-video-eduardo-cpac/