Ribeiro destacou que ‘já passou da hora da Câmara’ debater o tema que já foi aprovado no Senado desde novembro do ano passado
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O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Arthur Lira diz que ‘reúne o pensamento médio da Câmara dos Deputados’. Pois bem, 72% dos deputados defendem limitar decisões do STF, mas a PEC que acaba com as decisões monocráticas — já aprovada no Senado — está parada na Câmara desde novembro. Passou da hora de votar”, declarou Ribeiro em suas redes sociais nesta segunda-feira (27).
A proposta foi aprovada no Senado no dia 22 de novembro do ano passado, por 52 votos a favor e apenas 18 contrários.
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O texto limita decisões monocráticas e estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/presidente-do-novo-cobra-de-lira-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf