A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (1) um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Exfil, que investiga esquema de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares, mediante acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal.
O mandado de prisão preventiva é contra o homem identificado como Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de ter comprado e vazado dados sigilosos de Viviane Barci, advogada e esposa de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Marcelo é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em julho de 2015, aos 80 anos.
De acordo com informações divulgadas pelo STF, a segunda fase da Operação Exfil tem como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada à obtenção e ao vazamento ilícito de dados sigilosos de autoridades.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Foi determinada a prisão preventiva de Marcelo Conde, que se encontra foragido.
As medidas foram autorizadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, após investigações apontarem indícios de que dados fiscais protegidos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares teriam sido acessados indevidamente.
A nota divulgada pela Corte também revela que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se o posterior vazamento das informações sigilosas. Conforme apontou a PGR, foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros”.
Material colhido pela PF aponta que Marcelo Conde seria o mandante do esquema, e depoimentos apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500, para obter declarações fiscais de maneira ilícita.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade da busca e apreensão para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.
“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado”.
Primeira quebra de sigilo da esposa de Moraes ocorreu na Baixada Santista
A cronologia das investidas contra o sigilo de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares teve um capítulo aparentemente inicial no litoral paulista, há pouco mais de seis meses. Investigações da Polícia Federal apontam que o primeiro registro de acesso irregular às informações pessoais de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi rastreado e identificado em agosto do ano passado a partir de unidades da Receita Federal na Baixada Santista, no município insular do Guarujá, que fica ao lado de Santos.
Embora o episódio tenha colocado o órgão público em estado de atenção, a profundidade da invasão foi limitada. O rastro digital indica que os dados visualizados naquela ocasião foram de natureza cadastral, abrangendo itens como nome completo, CPF, data de nascimento e o nome dos pais da advogada. De acordo com os levantamentos internos realizados até o momento, o sistema utilizado no momento dessa consulta específica não possuía permissão para alcançar camadas mais sensíveis, como as declarações de Imposto de Renda ou movimentações bancárias detalhadas de Viviane.
O caso está inserido numa apuração mais ampla da Polícia Federal e do próprio STF sobre o vazamento de informações sigilosas de magistrados e de seus entes mais próximos. Uma das frentes foca na atuação de servidores que teriam utilizado suas credenciais para buscar dados sem que houvesse qualquer procedimento fiscal ou investigação oficial que justificasse a medida. Em um dos desdobramentos, a defesa de uma das servidoras investigadas, justamente aquela da unidade da Baixada Santista a quem se atribui a violação dos dados da esposa de Moraes, nega irregularidades e afirma que “não houve nenhum tipo de vazamento, nem houve acesso indevido”.
Apesar da negativa, o episódio do Guarujá é tratado como o marco inicial de um monitoramento que a Receita Federal passou a fazer por determinação da Corte. O objetivo é mapear toda e qualquer tentativa de consulta aos perfis dos dez ministros do Supremo e de seus parentes próximos, em meio ao clima de tensão institucional alimentado pela divulgação de documentos e contratos privados dessas figuras públicas.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pf-faz-operacao-contra-suspeito-de-vazar-dados-sigilosos-da-esposa-de-moraes/