Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN – Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN.
O novo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Álvaro Bezerra, assume o cargo com duas prioridades claras: garantir a manutenção do pagamento em dia dos salários dos servidores e buscar caminhos para reduzir débitos acumulados. Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, ele detalhou o cenário que encontrará à frente da pasta e as estratégias para conduzir a política fiscal do Estado até o fim da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
Auditor fiscal de carreira, com mais de duas décadas de atuação, Álvaro chega ao comando da Secretaria da Fazenda (Sefaz) após a saída do também auditor Cadu Xavier, que deixou o cargo para ser candidato ao Governo do Estado. O novo secretário terá nove meses à frente da pasta (o mandato termina em 5 de janeiro de 2027). Ele reconhece que o tempo é limitado, mas afirma que há espaço para realizar ações.
O novo secretário sinaliza que sua gestão será de continuidade. Ele esteve ao lado de Cadu Xavier durante todo o governo, tanto na antiga Secretaria de Tributação quanto já na Fazenda. “A gente está muito próximo enquanto gestão e comunga de muitas coisas”, afirma.
A principal diretriz recebida da governadora Fátima Bezerra é manter a regularidade da folha de pagamento, compromisso assumido desde o início da atual gestão. “A gente tem que continuar mantendo todas as folhas em dia. Esse é o nosso compromisso com o servidor”, afirmou. Segundo Álvaro, esse ponto é considerado central não apenas do ponto de vista administrativo, mas também político e social.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que o Estado ainda enfrenta restrições financeiras relevantes, resultado de perdas de arrecadação e pressões de despesas ao longo dos últimos anos. Ainda assim, avalia que a situação atual é melhor do que a encontrada em 2019.
Entre os indicadores citados, está a relação entre dívida e receita. Embora o estoque nominal da dívida corrente permaneça próximo ao registrado no início da gestão — cerca de R$ 3,4 bilhões —, o peso relativo caiu significativamente. “Você tinha uma receita de R$ 9 bilhões. A dívida representava quase 40% de toda a receita corrente. E hoje a dívida está em 18%, 19% da receita”, explicou.
A melhora, segundo ele, decorre principalmente do crescimento da arrecadação e da manutenção do controle sobre as despesas. Ainda assim, o secretário reconhece que o espaço fiscal segue limitado, sobretudo pela elevada rigidez orçamentária. A despesa com pessoal, embora em queda proporcional, continua elevada, acima dos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta é reduzir o índice ao longo de 2026.
Ele explica que haverá aumento da folha nos próximos meses, impulsionado por reajustes salariais. Entre eles, a recomposição de 4,26% prevista para abril para todo o funcionalismo e a aplicação do reajuste para professores, com impacto adicional de 5,4%. Mesmo assim, Álvaro refuta projeções exageradas de crescimento. “A folha bruta hoje está em R$ 940 milhões. Com esse piso do magistério, entrarão mais R$ 20 milhões. E com a recomposição, mais uns R$ 20 milhões a R$ 25 milhões”, detalhou.
Com os reajustes, a folha deverá ficar próxima de R$ 1 bilhão por mês, distante da projeção de R$ 1,3 bilhão, levantada por setores da oposição.
Dívidas e investimentos
Outro ponto sensível da gestão diz respeito ao passivo dos consignados dos servidores, acumulado ao longo dos últimos anos. Desde maio de 2023, a gestão estadual não tem feito repasses regulares aos bancos de parcelas de empréstimos contratados por servidores, apesar de efetuar o desconto nos contracheques. Com isso, juntou-se uma dívida de R$ 363,3 milhões, referentes ao período entre maio de 2023 e março de 2026.
O secretário admite a existência do problema e afirma que o governo pretende reduzir o estoque gradualmente até o fim do mandato. Segundo ele, o atraso decorre de dificuldades pontuais de caixa em determinados meses, que acabam se acumulando ao longo do tempo.
Ele reforçou que há uma meta de equacionamento até dezembro. “É nosso objetivo, é nossa meta, fazer o possível para até o final do ano a gente equalizar essa situação.”
Para viabilizar esse processo, o governo avalia alternativas de geração de receitas extraordinárias, embora ainda não haja medidas concretas definidas. Entre as possibilidades em estudo, estão compensações previdenciárias e negociações com a União. “Seria muito salutar se a gente conseguisse um aporte para poder terminar esse ano mais tranquilo”, afirmou.
No campo dos investimentos, o cenário também é restritivo. O orçamento próprio do Estado permite uma margem reduzida, estimada entre 3% a 4% da receita corrente líquida. Diante disso, o principal vetor de investimentos para 2026 será a operação de crédito viabilizada pelo Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que deve injetar R$ 850 milhões em recursos.
O secretário também falou sobre a meta da gestão de regularizar o pagamento de emendas parlamentares. O governo corre contra o tempo porque, de acordo com a lei eleitoral, emendas parlamentares não podem ser pagas nos três meses que antecedem a eleição — ou seja, entre o início de julho e o início de outubro.
Álvaro afirma que o governo trabalha para destravar os repasses o quanto antes. “A gente quer sim e vai pagar emendas até junho”, disse, referindo-se ao prazo limite imposto pela legislação eleitoral.
A intenção é quitar parte dos valores de 2025 e 2026 antes do período de restrições, retomando os pagamentos após as eleições para o saldo remanescente. A efetivação, no entanto, depende da regularização de ferramentas de transparência exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Subvenção ao diesel vai custar até R$ 3 milhões no RN
O novo secretário da Fazenda também enfatizou que o Rio Grande do Norte vai aderir à proposta do Governo Federal de subsidiar o óleo diesel importado por dois meses, para mitigar os impactos do aumento do combustível, provocado pela guerra no Oriente Médio.
A iniciativa vai baratear o litro do óleo em R$ 1,20 — sendo R$ 0,60 bancados pelo Governo Federal e R$ 0,60 pagos pelos governos estaduais. No caso do Rio Grande do Norte, segundo Álvaro Bezerra, o custo da subvenção é estimado entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões por mês.
Apesar do impacto, ele considera a iniciativa adequada, especialmente por envolver divisão de custos com a União. O secretário compara o atual momento com as perdas enfrentadas pelo Estado após 2022, quando uma mudança na legislação tributária forçada pelo Governo Federal fez o Estado perder R$ 3 bilhões em arrecadação. A alteração não foi acordada com os estados e também não houve diálogo para medidas de compensação. Segundo ele, o impacto nas finanças é sentido até hoje.
O secretário afirmou que o governo avalia pedidos de setores econômicos por medidas adicionais de apoio, especialmente diante da alta de combustíveis. No entanto, reconhece limitações fiscais. “A gente está aberto ao estudo e ao diálogo”, disse, destacando que algumas medidas já estão em vigor, como a isenção de ICMS sobre o diesel para o transporte público.
Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/secretario-da-fazenda-alvaro-bezerra-manter-salarios-em-dia/