Moraes rejeita primeira ação do PT contra o PL da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a primeira tentativa do PT e seus aliados de impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL, que propõe uma redução na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de uma ação judicial movida por membros da oposição.

A decisão do magistrado, tomada no início de março de 2026, envolveu o mandado de segurança apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros aliados do partido, incluindo Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).

O pedido dos parlamentares de esquerda era para que o projeto fosse devolvido ao Senado, argumentando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia feito uma manobra para alterar o texto sem a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os senadores, liderados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL no Senado, decidiram que as mudanças feitas no texto eram apenas ajustes de redação e não modificações no mérito da proposta.

Caso o STF tivesse aceitado o pedido da oposição, o projeto teria sido novamente remetido à Câmara, onde as alterações poderiam ser revistas. No entanto, Moraes considerou que a questão perdeu seu objeto, uma vez que o presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em janeiro de 2026, impedindo que ele entrasse em vigor.

“Assim, considerando que a ação mandamental visava à declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, explicou o ministro em sua decisão.

Embora esta tentativa tenha sido rejeitada, o Supremo Tribunal Federal deverá ser novamente acionado para analisar a validade do PL da Dosimetria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que no próximo dia 30 de abril será realizada uma sessão para apreciar os vetos de Lula à proposta.

Existe uma expectativa de que os aliados de Bolsonaro no Congresso tenham os votos necessários para derrubar o veto, o que, segundo opositores, levaria à reativação do PL. Diante dessa perspectiva, os partidos de esquerda já avisaram que, se o veto for derrubado, recorrerão ao STF para questionar a constitucionalidade do PL da Dosimetria.