Coordenador do Grupo Prerrogativas, coletivo que reúne advogados progressistas, Marco Aurélio Carvalho defendeu um código de ética para ministros das altas cortes e afirmou, em entrevista a IstoÉ, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é “intocável”.
“Não podemos ignorar que cerca de 80% da população acredita que o Supremo precisa de um código de ética, um recado que merece atenção. Contudo, como membros do grupo Prerrogativas, sabemos que a Corte vem sendo atacada mais por seus acertos do que por eventuais equívocos. O STF teve papel imprescindível na defesa da democracia, especialmente nos episódios de 8 de janeiro. Isso não significa que a Corte não possa passar por revisões ou freios de contenção – debate oportuno e que ecoa experiências internacionais, como o código de ética adotado pela Suprema Corte americana em 2023. Nenhum ministro está acima de qualquer suspeita: todos devem explicações à sociedade no momento adequado. Precisamos descontaminar essa discussão e reconhecer a importância da Corte sem tratá-la como intocável”, afirmou.
Carvalho diz que uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo (OAB-SP) foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, para definir as regras do Código de Conduta focadas principalmente na “superexposição do Supremo e os problemas que isso trouxe”.
“Defendo algum tipo de autocontenção por parte da Corte, pois a continuidade do atual cenário não faz bem ao Supremo nem à democracia brasileira. O código precisa estabelecer vetores claros para reafirmar a neutralidade e imparcialidade do Judiciário, além de fortalecer mecanismos de proteção institucional. É essencial definir regras de comportamento para magistrados, independentemente de sua origem na advocacia ou em concursos públicos. Também é importante disciplinar o julgamento de casos envolvendo interesses de parentes, amigos ou adversários dos ministros”, disse.
As declarações retomam uma velha bandeira progressista, das críticas às altas cortes, que foi sequestrada por uma narrativa vazia da ultradireita, especialmente no caso do impeachment de ministros do supremo, algo já previsto na Lei e de responsabilidade do Senado.
“O instituto do impeachment de ministros do STF corre o risco de ser vulgarizado pelo atual ambiente de divisão e intolerância política. A prerrogativa de deflagrar esse processo pertence ao Senado Federal, mas a situação é preocupante: muitos senadores são réus ou potenciais réus das mesmas pessoas que julgariam, criando um conflito de interesses inafastável. Embora a Constituição estabeleça o Senado como foro para esse debate, não me parece um modelo ideal. Mas alterá-lo exigiria uma reforma constitucional inviável neste momento. O STF sempre foi um tribunal político, mas desde a Ação Penal 470 (Mensalão), há mais de 20 anos, passou a atuar com dimensão política ainda maior, o que preocupa os operadores do direito”, afirma o coordenador do Prerrô.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/prerrogativas-stf-nao-e-intocavel/