O empresário Francisco Emerson Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos e pivô da CPI da Covid, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A medida foi determinada pela CPI do Crime Organizado, do Senado, no âmbito das investigações que miram o eixo financeiro formado pelo Banco Master e pela REAG Investimentos.
O recurso (MS 40125) está sob relatoria do ministro Luiz Fux. A defesa de Maximiano pede a suspensão imediata da decisão parlamentar, alegando que a quebra de sigilo foi aprovada de forma genérica, sem fundamentação individualizada e sem demonstrar vínculo concreto entre o empresário e o objeto atual da comissão.
Conexão REAG e Banco Master
A ofensiva do Senado ocorre no rastro de investigações sobre a REAG Investimentos, gestora que, conforme revelado pela Fórum em dados do Coaf, recebeu R$ 1 bilhão de empresas ligadas ao PCC em desdobramentos do caso Banco Master.
A quebra de sigilo foi formalizada pelo Requerimento 219/2026, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado na 12ª reunião da CPI. Os parlamentares buscam identificar se empresas ligadas a Maximiano foram utilizadas para triangular recursos com as instituições financeiras investigadas por transações com organizações criminosas.
O histórico da Covaxin
A volta de Maximiano ao radar de Brasília ocorre cinco anos após o escândalo da vacina Covaxin. Em 2021, a Fórum detalhou quem era o sócio da Precisa Medicamentos e as suspeitas de irregularidades no contrato bilionário com o Ministério da Saúde.
Naquela época, o empresário também recorreu ao Supremo para garantir o direito ao silêncio após o Coaf apontar transações suspeitas em suas contas. No requerimento atual, a CPI do Crime Organizado utiliza justamente o histórico de Maximiano na CPI da Pandemia e na Operação Carbono Oculto para justificar a necessidade de acesso aos seus dados fiscais e bancários entre 2022 e 2026.
Defesa contesta “votação em bloco”
Na petição enviada a Luiz Fux, os advogados sustentam que a quebra de sigilo é abusiva. O argumento central é que a CPI aprovou os requerimentos em bloco, sem discussão individualizada sobre a necessidade da medida para cada investigado (o que violaria princípios constitucionais de privacidade e fundamentação).
O ministro Luiz Fux já solicitou informações oficiais ao Senado antes de decidir sobre a liminar. O resultado definirá se a comissão terá acesso aos relatórios de inteligência financeira do Coaf envolvendo o empresário, em um momento de escalada da crise que atinge o mercado financeiro e o sistema de controle de capitais.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/caso-master-maximiano-stf-cpi/