O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pediu a retirada da proposta de pauta. Havia expectativa de o texto ser votado na comissão especial que discute o tema nesta terça-feira (14).
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A gente fez mudanças, e não aparece ninguém para defender. Quando a gente adéqua o projeto, eles não se pronunciam. Tentamos fazer um projeto que traga direitos ao trabalhador sem onerar o consumidor, e na hora de defender ninguém defende, nem os consumidores, nem o restaurante, nem as empresas, nem o governo”, reclamou o deputado, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
“Muitos retrocessos”
O relatório de Coutinho estabelece o valor de R$ 8,50 como piso para a entrega realizada, enquanto integrantes do governo defendiam o valor de R$ 10. Atualmente, o mínimo é de R$ 7,50.
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos criticou o relatório, dizendo que ele teve “muitos retrocessos”, apontando que um estudo da pasta havia detectado “pioras no texto”. São alterações como as feitas no modelo de remuneração, fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas quanto à efetividade das regras de transparência e fiscalização.
Com o PT se posicionando de forma contrário ao relatório e legendas da base divididas sobre a questão, o parecer corria o risco de ser rejeitado na votação do colegiado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/retirada-projeto-trabalho-aplicativo/