O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) apoio à derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz a pena dos golpistas condenados pelo 8 de janeiro.
A declaração foi feita durante entrevista concedida ao canal GloboNews. Motta defendeu a necessidade de perdão dos golpistas para “apaziguar” a relação com o Supremo Tribunal Federal.
O chefe da Câmara ainda afirmou que as penas impostas apresentam exageros quando comparadas à legislação vigente.
“Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, prosseguiu.
“O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, pontuou o presidente da Câmara.
Isso inclui o líder da organização criminosa e condenado por tentativa de golpe de Estado Jair Bolsonaro (PL), atualmente em regime de prisão domiciliar.
Motta também afirmou que não irá avaliar o projeto de lei enviado em regime de urgência pelo governo federal sobre o tema da 6×1.
O deputado disse que a Câmara irá seguir avaliando o mérito da PEC sobre o tema. “Faremos tudo com equilíbrio, responsabilidade e sem atropelos”, afirmou Motta.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/motta-veto-dosimetria/