PSOL entra na Justiça para evitar venda de mineradora brasileira para os EUA

Três deputados federais do PSOL protocolaram uma representação formal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando a compra da mineradora Serra Verde, empresa instalada no estado de Goiás, pelo grupo norte-americano USA Rare Earth (USAR). A iniciativa partiu dos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS).

Entenda: Mineradora norte-americana compra mais importante planta de Terras Raras do Brasil e direciona produção para os EUA

O alvo das investigações solicitadas é o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). Os deputados pedem que a PGR apure eventuais irregularidades em sua conduta, apontando possível exercício de atribuições além das competências constitucionalmente previstas para um chefe de governo estadual.

No âmbito do pedido, os parlamentares requerem a anulação imediata de todos os atos vinculados à negociação — incluindo contratos, pagamentos e acordos firmados no processo de transferência do controle da mineradora. O fundamento jurídico invocado é a suposta violação de princípios constitucionais, com destaque para a soberania nacional e o pacto federativo.

Leia: Terras raras: deputada Heloisa Helena entra na Justiça contra venda de mineradora brasileira aos EUA

A representação inclui também a solicitação de análise sobre a constitucionalidade de instrumentos firmados pelo governo estadual que possam ter criado condições favoráveis à exportação de terras raras, mineral estratégico presente nas operações da Serra Verde.

Os três deputados solicitam ainda que a PGR avalie o ingresso com ações perante o Supremo Tribunal Federal. Entre os instrumentos jurídicos mencionados está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mecanismo que poderia ser utilizado para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação, sob o argumento de que o estado de Goiás teria invadido competências exclusivas da União nas áreas de mineração e relações internacionais.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/terras-raras-psol/