Nesta quinta-feira (30), senadores e deputados se reúnem no Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 2162/23, chamado de PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no final de 2025, mas foi vetado integralmente pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que argumentou que a redução das penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito daria brecha para “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização”.
A análise do veto nesta quinta-feira ocorre em sessão conjunta, ou seja, entre deputados e senadores. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do presidente do Senado Federal, que dirige a Mesa do Congresso.
A discussão dos vetos é feita em globo e cada orador, previamente inscrito, tem cinco minutos para fazer sua análise. O processo de votação pode se iniciar após a discussão de quatro senadores e seis deputados.
Para a rejeição do veto presidencial, é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Se a quantidade de votos for inferior em uma das Casas, o veto é mantido.
Como ocorre a votação
A votação de vetos é feita de maneira nominal e ostensiva, ou seja, os parlamentares expressam seus votos de forma pública.
A apuração dos votos começa pela Câmara dos Deputados se o projeto de lei vetado não for de iniciativa do Senado. A segunda Casa Legislativa só terá apuração de votos se o veto for rejeitado na primeira.
Caso o veto seja rejeitado pelas duas Casas, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Desse modo, o projeto se torna lei.
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O que diz o PL da Dosimetria
Apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL da Dosimetria concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro que destruíram as sedes dos Três Poderes. Após a rejeição pública a um perdão amplo, o projeto se tornou a principal ferramenta política de bolsonaristas.
Na prática, a mudança pode diminuir o tempo de prisão e antecipar benefícios penais para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Previsões de voto
A previsão é que o Congresso consiga derrubar o veto do presidente Lula, algo esperado até mesmo internamente pelo governo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a declarar ao Correio Braziliense ter votos suficientes para isso.
Há também a previsão de que os parlamentares tentem “desmembrar” o veto do presidente para não atingir a Lei Antifacção, aprovada em março deste ano. De acordo com a nova legislação, é necessário tempo maior de cumprimento de pena para a progressão de regime. Portanto, senadores e deputados querem analisar o veto de Lula separadamente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também declarou que defende a derrubada do veto presidencial para reduzir conflitos institucionais.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/sessao-conjunta-entenda-analise-veto-lula-dosimetria/