Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara dos Deputados, declarou, nesta quinta-feira (30), que o partido pretende reagir e avalia questionar a constitucionalidade do PL da Dosimetria. Com isso, não está descartado o ingresso com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é anular a derrubada do veto do presidente Lula ao PL 2162/2023, que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em sessão conjunta do Congresso, a maioria de deputados e senadores votou para anular a decisão presidencial.
“Nosso advogado, a partir dos requerimentos e questões de ordem, não foi atendido pelo presidente, como a primeira que nós estamos questionando a constitucionalidade. Teve processo, amplo direito de defesa, teve julgamento do Supremo e, se teve julgamento do Supremo, como a gente vai retroagir. Portanto, a gente tem a leitura de que é inconstitucional e nós já estamos avaliando a possibilidade de judicializar”, afirmou Uczai, em entrevista a jornalistas.
Liderado por Alcolumbre, Congresso derruba veto da Dosimetria
A Praça dos Três Poderes sequer pode assimilar a ressaca da noite anterior, quando o nome de Jorge Messias foi rejeitado para o Supremo Tribunal Federal, e já amanheceu, nesta quinta-feira (30), tendo que ter estômago para um novo absurdo, que se confirmou ao final do dia.
Em uma sessão com falatório generalizado, o Congresso Nacional impôs ao Palácio do Planalto mais uma dolorosa, embora previsível, derrota deste terceiro mandato do presidente Lula.
Sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, uma manobra legislativa desenhada sob medida para aliviar a situação jurídica de Bolsonaro e dos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O placar, 318 a 144, foi recebido com gritos de euforia pelas bancadas da oposição. A queda do veto não é apenas um revés administrativo para o governo Lula, é a consolidação de uma nova correlação de forças em Brasília, onde o poder Legislativo, agindo como um tribunal revisor, decidiu reescrever as regras do jogo penal para beneficiar aliados políticos. No Senado Federal, foram 49 votos para a derrubada e outros 24 votos contra.
Na prática, o presidente do Congresso fatiou a decisão de Lula. Ele excluiu da votação os trechos que facilitariam a progressão de regime para condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos, dispositivos que colidiam frontalmente com a recém-aprovada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026).
Ao declarar a “prejudicialidade” desses artigos específicos, Alcolumbre limpou o trilho para a oposição. O objetivo foi cirúrgico: permitir a redução das penas de Bolsonaro e dos golpistas de 8 de janeiro, sem abrir as portas das cadeias para faccionados, o que seria um suicídio de imagem para o parlamento.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-recorrer-stf-contra-pl-dosimetria/