Débora do Batom pede redução de pena após queda de veto ao PL da Dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena após a derrubada do veto ao PL da Dosimetria no Congresso Nacional. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (1º). Metrópoles

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

No pedido, os advogados afirmam que houve “alteração legislativa recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ainda pendente de publicação”. Segundo a defesa, a mudança introduz critérios mais favoráveis para crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

A defesa sustenta que a nova regra prevê aplicação de concurso formal próprio e redução de pena de um terço a dois terços em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento. Os advogados alegam que a lei penal mais benéfica deve retroagir e ser aplicada na execução da pena.

O pedido é apresentado antes da promulgação da derrubada do veto. Segundo os advogados, a etapa ainda depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou, caso ele não promulgue a medida, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A defesa também pediu progressão de regime. O argumento é que Débora estaria próxima de cumprir o tempo necessário para a mudança, prevista pelos advogados para junho. Ela se tornou um dos símbolos usados por aliados de Jair Bolsonaro na mobilização pela redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.